Justiça dá prazo de 180 dias para ANM indeferir mineração em terras indígenas no Xingu
A Justiça Federal em Altamira deu prazo de 180 dias para a Agência Nacional de Mineração (ANM) indeferir autorizações de mineração em terras indígenas na região do médio Xingu, no Pará, conforme comunicado do Ministério Público Federal publicado nesta quinta-feira.
A decisão atende parcialmente ação do MPF, que havia pedido que fossem cancelados todos os pedidos para exploração minerária que estão sobrepostos a terras indígenas na região.
A Justiça por sua vez, entendeu que cabe à ANM fazer o indeferimento em procedimentos administrativos, "dando aos particulares que fizeram os requerimentos a chance de defenderem a legalidade de seus pedidos individualmente", disse o MPF.
A sentença determinou, ainda, que a ANM deve adotar a posição institucional de considerar como "não livres" áreas indígenas identificadas, delimitadas e declaradas.
"A agência deverá necessariamente indeferir os requerimentos minerários que estejam sobrepostos a todas as terras indígenas da região, independente da fase em que se encontre o processo de demarcação", disse o MPF.
"No caso das terras indígenas ainda não homologadas (que já tiveram concluída a demarcação), a ANM tem prazo de 60 dias para indeferir os pedidos."
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