Juízes e promotores tentam emplacar nova regra de transição para aposentadoria
Associação quer que porcentagem do pedágio seja reduzida quanto maior for o tempo que falta para a aposentadoria
BRASÍLIA - O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Costa, disse nesta terça-feira, 20, que a entidade já elaborou emenda à reforma da Previdência para que haja uma espécie de "pedágio regressivo" nas regras de transição. Ele participa da primeira audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado para debater a proposta que altera as regras de aposentadoria.
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, agora em análise no Senado, há um pedágio de 100% que corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Segundo o coordenador da Frente, a proposta é para que a porcentagem do pedágio seja reduzida quanto maior for o tempo faltante para a aposentadoria. Ela ficaria em 100% a quem falta um ano, 90% aos que faltam entre um e dois anos, 80% entre dois e três anos, até chegar em 30% a quem falta mais de sete anos, explicou Costa.
No texto atual, por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.
