Juiz recusa plano de recuperação extrajudicial da Queiroz Galvão Energia
Pedido foi feito em novembro do ano passado pela empresa, mas vários credores questionavam a proposta
O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, recusou nesta sexta-feira, 22, o plano de recuperação extrajudicial da Queiroz Galvão Energia (QGE), que tem dívidas de R$ 3,8 bilhões. O pedido de homologação havia sido no fim de novembro de 2018 e vinha sendo questionado por alguns credores que não concordavam com a proposta.
Na decisão, o juiz argumentou que as 36 empresas incluídas no plano de recuperação não podem ser consideradas um mesmo grupo econômico e não são economicamente integradas, conforme alega a Queiroz Galvão Energia. "As SPEs (Sociedades de Propósito Específico) têm contas correntes individuais, além de contabilizações e liquidações financeiras devidamente auditadas e totalmente independentes", destaca o juiz, na decisão.
Ele entende que, exceto pela coincidência de algumas das sócias de cada complexo, "não há qualquer indício do alegado compartilhamento de pessoal, maquinário, uso compartilhado ou divisão por unidades nas SPEs". Por isso, indeferiu o pedido de homologação do plano do grupo de energia, controlado pela holding Queiroz Galvão, que está envolvida na Operação Lava Jato. A empresa, que não quis falar do assunto, ainda poderá recorrer da decisão.
Os pedidos de impugnações envolvem desenvolvedores de parques eólicos e fornecedores que ficaram de fora das negociações das dívidas. Ao contrário do que ocorre no processo judicial, numa recuperação extrajudicial o plano precisa ser assinado previamente por credores detentores de mais de 60% da dívida afetada. Só depois disso é feito o pedido de homologação da recuperação. No caso, da QGE, a aprovação alcançou 68,2%. Com esse quórum, o plano passou a valer para todos os demais credores.
Pela proposta apresentada, uma das opções aos credores seria o pagamento de 2% da dívida após dez anos da homologação do plano. Há também a alternativa de permuta do montante por ações de sociedade de propósito especifico (SPE), que terá a QGE como holding; e a troca de 10% dos créditos por debêntures emitidas pela SPE e 90% por bônus de subscrição de ações ordinárias da mesma empresa.
No caso da Eng Participações, dona de uma impugnação contra a QGE, a acusação de conflite de interesse envolvendo credores que também seriam acionistas da empresa não foi aceita pelo juiz. Segundo o advogado que representa a empresa, Ronaldo Cramer, do escritório Nunes Ferreira, Vianna Araújo, Cramer, Duarte Advogados, se a empresa entrar com recurso contra a decisão, eles retomarão esse argumento. "Apesar da vitória, vamos insistir no conflito de interesse." Ele explica que a situação da QGE ficou bastante complicada uma vez que é muito difícil fazer uma recuperação para cada empresa. "Isso dificulta a reestruturação da empresa."
A decisão é ruim também para todo o grupo Queiroz Galvão, que tenta há mais de dois anos fazer uma reestruturação das dívidas de R$ 10 bilhões com bancos. Uma recuperação judicial de toda da holding não está descartada.
