Relator do Imposto de Renda refuta pressão de Guedes
Angelo Coronel, que vai propor mudanças ao texto aprovado na Câmara, diz que governo tem outras alternativas para bancar Auxílio Brasil
BRASÍLIA. Relator no Senado do projeto do Imposto de Renda, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse ao Estadão que o governo Bolsonaro tem alternativas para não ficar dependente da aprovação da reforma do IR para financiar o Auxílio Brasil, o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família.
Segundo Coronel, o governo tem duas soluções: prorrogar o auxílio emergencial pago hoje a desempregados e pessoas em situação vulnerável (instituído durante a pandemia) ou criar um programa temporário, com prazo de até dois anos, que não precisaria de compensação orçamentária (aumento de receita ou corte de despesas) para entrar em vigor. Essa segunda opção já foi citada em nota técnica preparada pela consultoria da Câmara, como mostrou o Estadão.
Com essas opções, o relator contesta a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse em conversa essa semana que, não votar o projeto do Imposto de Renda neste ano, é ir contra o programa social para os mais pobres.
Candidato à reeleição em 2022, o presidente Jair Bolsonaro pretende criar um novo programa social com a sua marca para substituir o Bolsa Família, que entrou em vigor no governo do ex-presidente Lula (PT). Como é um programa permanente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina uma compensação para o aumento das despesas. O governo amarrou, então, essa compensação à volta da tributação sobre lucros e dividendos das empresas - prevista no projeto do IR. Para programas temporários de até dois anos, a lei dispensa a compensação.
"Tenho um sonho que o próprio Ministério da Economia vai dizer que 'vamos dar um time (tempo)' nesse projeto", ironizou Coronel. O relator avaliou que, no momento atual de dificuldade da economia, a prioridade não é definir quem é o "pai da criança", mas ajudar a população mais pobre que precisa do recurso para viver.
Novas regras
Coronel antecipou três mudanças consideradas "nevrálgicas" que deverão entrar no seu parecer. A primeira é garantir uma redução de 34% para 23% da carga tributária que incide sobre o lucro das empresas. A queda adicional seria feita na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo cobrado pelo governo federal que não é dividido com Estados e municípios.
No projeto aprovado pela Câmara, a tributação caiu para 26%, mas a redução da alíquota foi concentrada no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja arrecadação é compartilhada com os governos regionais, que não aceitam ficar com um rombo nas suas receitas. A redução da CSLL prevista pelos deputados foi de 9% para 8%, mesmo assim atrelada ao corte de benefícios fiscais.
O relator também vai permitir que os lucros acumulados pelas empresas até a aprovação do projeto possam ser distribuídos aos acionistas mantendo a isenção anterior de imposto. Essa isenção acaba com o projeto, que prevê uma alíquota de 15% para a tributação dos dividendos. No projeto aprovado pelos deputados, essa tributação passaria a valer já no primeiro ano, independentemente se o lucro foi obtido em anos anteriores à aprovação da reforma.
Segundo Coronel, essa mudança é necessária para evitar a geração de um grande contencioso jurídico. "Não dá para a lei retroagir para prejudicar", ponderou. Numa terceira modificação, a ideia é dar um prazo de pelo menos um ano para o fim de incentivos fiscais, previsto no projeto, entre eles para medicamentos e produtos químicos. "Não dá para retirar incentivo numa crise epidêmica como agora", ressaltou.
Para o relator, é temerário votar a reforma no final do exercício do ano fiscal, porque as empresas teriam pouco tempo para se adequar às novas regras, o que acabaria, na sua avaliação, criando um "frisson" no mundo empresarial.
Quase uma semana depois de ter uma primeira reunião com o ministro da Economia, o relator disse ainda não ter recebido as informações com os dados da matemática de perdas e ganhos com as mudanças incluídas no projeto aprovado pela Câmara.
