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Relator da reforma do IR estuda reduzir faixa de isenção em nova taxa de lucros e dividendos

Isenção pode ficar bem abaixo dos R$ 20 mil previstos pelo governo, para algo em torno de R$ 2,5 mil; para compensar a redução, número de empresas aptas ao benefício poderá ser ampliado

14 jul 2021 23h21
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BRASÍLIA - A reforma do Imposto de Renda em tramitação da Câmara pode ter uma faixa isenção para a taxação sobre lucros e dividendos bem abaixo dos R$ 20 mil inicialmente previstos pelo governo. O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse que avalia reduzir para R$ 2,5 mil mensais o teto para não pagar o novo tributo.

Para compensar essa redução, Sabino deve ampliar o número de empresas aptas ao benefício. Pela proposta enviada pelo governo apenas os acionistas de pequenas e médias empresas que recebessem até R$ 20 mil por mês ficariam livres de pagar 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos.

Desde 1996, a distribuição de lucros e dividendos é isenta no País. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o novo tributo como sendo alinhado à cobrança feita na maior parte do mundo. A taxação recebeu críticas do empresariado.

De acordo com o relator, a redução do limite de isenção na cobrança da distribuição de dividendos para R$ 2,5 mil tem um impacto entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões a mais para os cofres públicos. Além disso, a mudança -- que pode ser feita por uma emenda -- seria uma forma de evitar incentivo à chamada pejotização, quando um trabalhador se torna um prestador de serviço, atuando como pessoa jurídica, para pagar menos impostos.

Além da retomada do imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos, o governo também propôs o fim da dedução do chamado Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma que as empresas usam para remunerarem seus acionistas com benefício tributário.

A fim de diminuir as resistências a esses pontos, parecer apresentado na terça-feira, 13, prevê uma queda maior da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%.

A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%.

No projeto original, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos.

As mudanças, que tiveram o apoio de Guedes, reduzem em R$ 30 bilhões a carga tributária do País em 2023. Mas acendem uma luz amarela com o impacto desse rombo na arrecadação (que não será coberto com medidas compensatórias) para as contas do governo, num quadro de rombos sucessivos desde 2014 e dívida pública beirando os 100% do PIB.

Estadão
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