Reforma do Imposto de Renda encolhe arrecadação em R$ 53,6 bilhões, aponta estudo
Cálculo feito pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda considera rombo aberto com o relatório do deputado Celso Sabino aprovado na Câmara; Estados vão tentar mudar proposta no Senado
BRASÍLIA - As mudanças introduzidas pela Câmara na reforma do Imposto de Renda custaram R$ 53,6 bilhões. Essa é a perda de arrecadação entre o projeto original enviado pelo governo e o parecer do relator, Celso Sabino (PSDB-PA), aprovado na quarta-feira à noite numa votação atropelada e no afogadilho.
Como os deputados votaram sem que o parecer final com as mudanças tivesse sido protocolado, a votação está sendo chamada de "projeto secreto". Até a noite de ontem, depois da votação dos chamados destaques (sugestões de alteração), o texto final do projeto ainda não era conhecido.
Os cálculos foram feitos pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O projeto preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continha um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto o texto que saiu da Câmara tem um rombo líquido de R$ 41,1 bilhões para União, Estados e municípios.
A conta já considera a votação das últimas mudanças feitas ontem, quando os deputados reduziram a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos, de 20% para 15%, num script que já estava acordado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), antes da votação do texto principal.
A perda de receita para os cofres dos governos regionais foi estimada em R$ 19,3 bilhões - R$ 9,9 bilhões para governadores e R$ 9,3 bilhões para prefeitos. A eventual perda de arrecadação assustou ontem o mercado financeiro, que reagiu negativamente à votação - as ações dos bancos caíram e o Ibovespa, o principal índice da Bolsa de São Paulo, caiu 2,3%. O projeto de Orçamento de 2022, já apertado por conta dos precatórios (dívidas que a União precisa quitar depois de sentenças finais da Justiça), foi feito levando-se em conta um impacto neutro da reforma, ou seja, sem perdas nem ganhos de arrecadação.
A confusão em torno do projeto é tamanha que o Ministério da Economia informou ao Comsefaz que a queda da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), incluída no parecer aprovado, foi de 0,5 ponto porcentual, e não de 1 ponto porcentual, como fora divulgado aos deputados na hora da votação. A informação foi corrigida mais tarde pelo Fisco ao confirmar a redução de 9% para 8%, mas ainda dependente de revogação de subsídios.
"Diante do que foi aprovado, os Estados serão oposição e vão lutar para o Senado mudar", disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta. Ao Estadão, Sabino criticou os dados do Comsefaz e informou que outros pontos não foram considerados. "É planilha toda doida. Uma estagiária faria melhor", atacou. A reportagem do Estadão pediu o texto final do projeto aprovado, e o relator informou que seria publicado no Diário Oficial hoje.
O rolo compressor de Lira na votação recebeu críticas de vários setores e pode levar a questionamentos legais do rito de votação. "O texto foi votado sem ter sido apresentado. Podemos dizer sem exagero que foi votado um projeto secreto", disse o tributarista Luiz Bichara. Ele pediu à sua equipe que refizesse o passo a passo da votação por ordem cronológica para mostrar a falta de transparência no processo. A cronologia aponta, por exemplo, que às 19h40 de quarta-feira, já com o processo de votação aberto, a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), solicitou a Lira que fosse protocolado o substitutivo com prazo para análise - o que não foi feito.
Quem ganha e quem perde com a reforma do Imposto de Renda:
Renda do trabalho
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Desconto:
Todos os contribuintes serão beneficiados em alguma medida pela correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por exemplo: quem ganha R$ 3 mil paga hoje R$ 95,20 de imposto por ano. Com a reforma, poderá desembolsar R$ 37,50.
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Dedução simplificada:
Quem ganha até R$ 52.818 anuais não será afetado, pois poderá abater de forma simplificada 20% de sua renda, até o teto R$ 10.563,60. Para quem tem renda acima disso, pode haver alguma perda pelo teto menor do desconto simplificado (antes era R$ 16.754,34).
Renda do capital
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Simples nacional:
Não houve mudança.
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Lucro presumido:
Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões ganham, pois hoje são tributadas em cerca de 12%. Como a reforma reduz as alíquotas de IRPJ e CSLL, mas mantém a isenção para os dividendos distribuídos, a alíquota efetiva passa a cerca de 8% para prestadores de serviço. A diferença de tributação dessas empresas para um empregado na CLT vai se ampliar ainda mais.
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Lucro real:
O efeito final da reforma dependerá dos benefícios tributários recebidos e do uso ou não do Juro sobre Capital Próprio (JCP) para remunerar acionistas e do tamanho da fatia dos dividendos. No caso de uma empresa sem JCP e sem outras deduções, a alíquota hoje de 34% em IRPJ e CSLL cairá para 26%. Assim, a cada R$ 100, R$ 26 serão recolhidos em tributos, e outros R$ 74 ficarão com a empresa. Se a companhia distribuir na íntegra os dividendos, a carga tributária acabará aumentando, pois haverá cobrança de alíquota de 15% na pessoa física sobre os R$ 74.
