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País ainda mantém dedução ampla sobre capital de empresas

Projeto do governo prevê fim de instrumento que permite às empresas remunerar seus investidores como despesa e abater do IR

4 jul 2021 16h06
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Na mira do governo para acabar na reforma tributária, o chamado Juros sobre Capital Próprio (JCP) é usado por poucos países no mundo. É um instrumento que permite às empresas no Brasil remunerar seus investidores como despesa e abater do Imposto de Renda.

O Brasil foi o segundo país do mundo a introduzir esse tipo de benefício, em 1996, logo depois da Croácia, que extinguiu esse sistema de dedução já em 2000. Desde então, Itália, Áustria e Bélgica também adotaram mecanismos semelhantes, ou de isenção ou de redução de alíquota, mas já reformularam e restringiram o benefício diversas vezes (veja abaixo).

Na Itália, por exemplo, o benefício é restrito apenas a novos investimentos e existem várias medidas atualmente para restringir a possibilidade de usar o instrumento para redução do imposto a pagar. Mais recentemente, Turquia e Portugal também adotaram a dedução de forma restrita a novos investimentos e não sobre todo capital social das empresas.

Hoje, somente o Brasil mantém uma dedução ampla sobre o capital próprio das empresas. Ou seja, mais nenhum país concede o benefício sobre todo capital social da empresa como no Brasil, segundo estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

O caminho preferencial dos países têm sido eliminar deduções para ampliar a base de cálculo do IRPJ e, com isso, reduzir a alíquota do imposto. A ideia é que, do ponto de vista da competição internacional por investimentos, reduzir alíquota do IRPJ - como sugerido agora pelo governo - é melhor do que conceder benefícios fiscais, que são usados em estratégias de planejamento tributário mais do que para incentivar investimentos.

Alguns estudos internacionais também corroboram o argumento utilizado pela equipe econômica para acabar com o benefício do JCP, mostrando que - nos poucos lugares do mundo em que foi aplicado - ele não proporcionou estímulo efetivo para o aumento dos investimentos. O benefício consiste de uma isenção parcial do imposto de renda, que restringe a tributação apenas sobre a parcela do lucro que ultrapasse uma determinada rentabilidade, dada pela TJLP.

Estímulo a investimentos

"O JCP continua, apenas não vai ser dedutível", disse o secretário da Receita, José Tostes. Segundo ele, o benefício da dedução foi criado com o objetivo de estimular que a empresa fizesse investimentos, expandisse atividades, promovesse o crescimento com utilização de capital próprio, diminuindo o recurso a empréstimos e a endividamento, mas estudos depois da implantação dessa medida demonstraram que esse objetivo não foi alcançado.

"Às vezes vemos uma alegação de que outros países têm, são muito poucos, Bélgica e Itália. Mas o modelo lá, quando há, é bastante diferente do nosso porque são limitados", explicou Claudia Pimentel Martins da Silva, coordenadora de tributação internacional da Receita.

Segundo ela, o modelo brasileiro pega todo o patrimônio líquido (quanto os sócios têm na empresa em determinado momento), ainda que a empresa não invista de fato, aumentando o capital social (valor investido por cada um dos sócios para começar um negócio), e permitindo que ela continue tendo aquela dedução "por anos e anos".

Em estudo publicado pelo Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Manoel Pires destaca que as evidências mostram que a dedução de juros sobre capital próprio não foi capaz de neutralizar o viés pró-endividamento das empresas no Brasil.

"Entre corrigir o instrumento e acabar com a dedução reconhecendo que não funcionou, o governo ficou com a segunda opção", disse Pires. Para ele, a proposta do governo de acabar faz sentido já que não atendeu os objetivos.

Entre as empresas, houve reação muito forte com o fim benefício do JCP. Há uma pressão no Congresso para que não acabe e a expectativa é que a medida não seja aprovada pelos parlamentares de forma muito rápida.

"Teve um propósito porque o JCP surgiu. É mais vantajoso ter o JCP do que a empresa ir para o mercado, se endividar, e ter o problema de equilíbrio no futuro", disse o ex-secretário da Receita, Jorge Rachid, em webinar do escritório Bichara Advogados.

Tiro no pé

Rachid avaliou que essa foi mais uma decisão tomada sem examinar a repercussão na economia. Para ele, houve uma pressa de colocar esse projeto na "praça".

O economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ressaltou que nunca viu um documento público da Receita defendendo o fim do JCP. Ressaltou que, ao contrário, já viu resposta da Receita a requerimentos de parlamentares falando em tomar cuidado em relação ao fim desse instrumento.

Afonso lembra que são as empresas estatais federais que mais pagam JCP no País e quem mais recebe é o Tesouro: "O maior impactado pode ser para a União. Pode ser um tiro no pé", disse.

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Veja quais países usaram a forma de remunerar acionistas que o governo quer que acabe, conforme estudo do economista Sergio Gobetti

Croácia - De 1994 a 2000 - Aboliu

Áustria - De 2000 a 2004 - Aboliu

Itália - De 1997 a 2003 e de 2011 a 2019 - Desde 2019 está restrita ao incremento do patrimônio líquido e novos investimentos

Bélgica - Em 2006 - Desde 2019 está restrita ao incremento do patrimônio líquido e novos investimentos

Turquia - Em 2017 - Restrita ao incremento do patrimônio líquido e novos investimentos, com limite de dedução (50% da taxa de juros nocional)

Portugal - Em 2017 - Restrita ao incremento do patrimônio líquido e novos investimentos

Polônia - Em 2019 - Calculada sobre todo o patrimônio da empresa, com teto de dedução de 60 mil euros

Brasil - Em 1996 - Calculada palicando a taxa de juros (TJLP) sobre todo o patrimônio da empresa

Estadão
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