IR: Para agradar Estados, relator deve propor redução menor da alíquota para empresas
Proposta negociada por Celso Sabino prevê queda de 25% para 17,5% da alíquota do IRPJ - até quinta-feira passada, redução era para 16,5%; votação está marcada para esta terça-feira
BRASÍLIA - Acordo com os Estados e municípios para a votação do projeto que altera o Imposto de Renda deve propor uma queda ainda menor da alíquota das empresas. A proposta que está na mesa de negociação com o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê agora uma queda da alíquota do imposto de 25% para 17,5%, segundo apurou o Estadão.
Nesse novo desenho, a alíquota básica do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) cairia pela metade, de 15% para 7,5%. Seria mantida a alíquota adicional de 10%, cobrada sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil do mês. Na última versão apresentada pelo relator, na quinta-feira passada, a alíquota passaria de 25% para 16,5%.
Uma reunião está marcada para a noite desta segunda-feira e outra para a manhã de terça-feira com líderes dos partidos. Na semana passada, uma articulação bem-sucedida dos Estados impediu que o processo de votação continuasse. A contragosto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), adiou a votação para esta terça-feira.
Um ritmo menos forte da queda da alíquota do IRPJ é uma forma de compensar a isenção total que Sabino não abre mão para as empresas do Simples e do lucro presumido (um regime simplificado, muito usado por profissionais liberais, como advogados, economistas e médicos) com faturamento até R$ 4,8 milhões. Segundo apurou o Estadão, o relator também avisou que vai manter a queda de 1,5 ponto porcentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A CSLL tem três alíquotas: 9%, 15% e 20%, que serão reduzidas em 1,5 ponto porcentual.
Os Estados e municípios queriam que a queda da CSLL fosse maior porque a arrecadação desse tributo recolhido pelo governo federal não é compartilhada com os governos regionais, ao contrário do IR cuja receita é dividida com eles. No primeiro parecer de Sabino, a queda prevista era de 12,5 pontos porcentuais, depois 9,5 pontos porcentuais e 9 pontos porcentuais e, depois, 8,5 pontos porcentuais no parecer protocolado na quinta. Já foram quatro mudanças. Se o acordo for fechado, a queda do IRPJ passaria para 7,5 pontos porcentuais.
'Prudente'
Segundo apurou o Estadão, a queda menor do IRPJ é considerada pelos Estados como mais prudente já que seria mais difícil aumentar o imposto depois caso a calibragem se mostrasse errada. Já o contrário, continuar o processo de queda do IRPJ, depois de verificado um espaço para isso com base num aumento permanente da arrecadação, seria mais fácil.
Entre deputados e secretários de Fazenda, há uma percepção que Sabino errou ao propor uma queda agressiva de 12,5 pontos porcentuais do IRPJ e que agora está tendo que consertar o equívoco e refazer os cálculos. Já as empresas que são contra a volta da tributação de lucros e dividendos queriam uma queda mais acentuada do IRPJ para compensar o novo tributo. Os setores contrários ao projeto, certos de que a Câmara vai aprová-lo, depositam esperança na votação no Senado.
Para Luiz Felipe Ferraz, sócio da Mattos Filho, o projeto precisa de mais discussão para amadurecer. "Está muito rápido para um projeto de lei que altera substancialmente a forma como se tributa. É um tipo de coisa que demanda mais discussão", disse Ferraz. Crítico da tributação de lucros e dividendos, ele previu que as discussões devem ficar daqui para frente em torno da alíquota do IRPJ. Como há tratados internacionais, o tributarista chama atenção que alguns investidores conseguirão ter uma alíquota menor
