IR: Fiscalistas da Economia temem perda de arrecadação para a sustentabilidade das contas
Texto faz uma redução agressiva do IRPJ, mas as compensações previstas não são suficientes para cobrir a perda de arrecadação; relator diz que buraco de R$ 30 bi será compensado com a expectativa de aumento na arrecadação com a retomada
BRASÍLIA - Se o projeto original do governo que altera o Imposto de Renda (IR) desagradou os liberais do Ministério da Economia, agora é a ala fiscalista que está preocupada com a possibilidade de perda de R$ 30 bilhões na arrecadação com o parecer do relator Celso Sabino (PSDB-PA).
O parecer, apresentado nesta terça-feira, 13, faz uma redução agressiva do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica em 12,5 pontos porcentuais e as compensações previstas não são suficientes para cobrir a perda de arrecadação. Um buraco de R$ 30 bilhões que o relator diz que será compensado com a expectativa de aumento na arrecadação com a retomada econômica, mas que na avaliação dos técnicos traz risco fiscal.
Segundo apurou o Estadão, esse valor de perda de arrecadação foi considerado alto para um País que tem déficit fiscal e uma dívida pública elevada, de quase 100% do PIB. "A redução de arrecadação é certa enquanto as medidas de compensação não possuem o mesmo grau de certeza para a sustentabilidade do equilíbrio fiscal. Estamos preocupados", disse uma fonte do Ministério da Economia que pediu para não ser identificada.
Na matemática do parecer, o impacto de perda de arrecadação é de R$ 115 bilhões e R$ 85 bilhões em aumento de receitas e medidas compensatórias, como redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio.
Entre o corte de renúncias, está a retirada de benefícios tributários que alcançam 20 mil empresas para setores, entre eles, produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e indústria de aeronaves e embarcações. Além disso, será retirado parte dos benefícios de PIS/Cofins concedidos a termelétricas na aquisição de carvão e gás natural.
Na prática, se não houver aumento da arrecadação por conta do crescimento, o rombo nas contas públicas vai aumentar com a queda da carga tributária de R$ 30 bilhões do IR prevista na proposta.
Para o analista do Senado e especialista em contas públicas, Leonardo Ribeiro, o texto pode trazer incertezas para as contas públicas pelo risco de aumento da dívida. Ele explica, porém, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que, no caso de uma medida de redução da arrecadação geral e indiscriminada que não olha para um segmento específico, haja queda da carga tributária, mas observando as metas fiscais.
"Tem que ser transparente. O mercado tem que estar sabendo que vai aumentar o rombo. Seria um tiro no escuro essa medida ser aprovada sem as metas fiscais", alertou.
Mas o consultor destacou que a LRF não é tão rígida a ponto de não permitir que um governo faça uma política fiscal expansionista na redução de impostos. Segundo ele, a LRF autoriza desde que seja uma redução geral, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser aprovada com a meta fiscal. "O governo está optando em reduzir o imposto para de alguma forma tornar a economia mais dinâmica", ressaltou.
