IR: Estados também querem mais repasses da União para apoiar projeto de reforma
Governos estaduais querem aumento de três pontos percentuais da quantia que recebem via Fundo de Participação; votação do texto, prevista para hoje, foi adiada pela terceira vez
BRASÍLIA - Os Estados vão brigar agora para aumentar também o repasse de recursos da União para compensar a perda de arrecadação com o projeto do Imposto de Renda. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os Estados querem, no mínimo, um aumento de três pontos porcentuais da parcela que recebem do governo federal via Fundo de Participação dos Estados (FPE). Porém, após os deputados votarem hoje, pela terceira vez, pelo adiamento da proposta, o tema deverá ser abordado em uma nova rodada de negociações.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, já tramita no Senado prevendo um aumento de 4,5 pontos porcentuais do FPE. A meta é buscar a sua aprovação. Hoje, esse repasse corresponde a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os Estados querem garantir que, no caso de o relator do projeto do IR, Celso Sabino (PSDB-PA), não mudar o texto para reverter a perda de arrecadação para os governos regionais, essa PEC seja aprovada no Senado. A estratégia é que o Senado só vote o projeto do IR depois que essa PEC seja aprovada na Câmara com, no mínimo, mais três pontos porcentuais para o FPE.
A proposta dos Estados segue caminho dos prefeitos que conseguiram um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PP) para aumentar em 1% as transferências para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras medidas fiscais. Com esse acordo, os prefeitos conseguem aumentar em R$ 6,5 bilhões ao ano as transferências e zerar com folga as perdas com o projeto do IR.
Pelos cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), a perda de receita para os municípios com a última versão do projeto é de R$ 5,4 bilhões.
Os Estados se ressentem do acordo feito pelo presidente da Câmara com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), confirmado ao Estadão/Broadcast pelo seu presidente, Paulo Ziulkoski. É que a PEC que aumenta o FPM já passou pelo Senado em votação de dois turnos e aguarda apenas uma votação na Câmara depois de passar em primeiro turno. Nos últimos anos, os prefeitos já conseguiram dois aumentos do FPM: 1% em 2007 e mais 1% em 2014.
