Governo deve propor rombo de cerca de R$ 70 bilhões em 2022
Hoje, a meta fiscal de 2022 permite um rombo de até R$ 170,5 bi, mas a recente melhora na arrecadação resultará em déficit menor; essa avaliação, porém, está considerando que não haverá novos créditos extraordinários para combater a covid
BRASÍLIA - O governo deve enviar uma proposta de Orçamento para 2022 prevendo um déficit de cerca de R$ 70 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A estratégia da equipe econômica é enviar primeiro o projeto e depois buscar condições políticas de reduzir a meta fiscal para algo próximo desse valor, o que depende do envio ao Congresso de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, ainda não sancionada oficialmente.
A equipe econômica defende a mudança da meta para não dar margem a despesas "extrateto", isto é, fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). Com a arrecadação extra e uma meta mais larga, poderia haver pressão para usar a válvula de escape sem que isso esbarrasse nas regras estipuladas na LDO.
Hoje, a meta fiscal de 2022 permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões, mas a recente melhora na arrecadação resultará em um déficit menor. Essa avaliação, porém, está sendo feita considerando que não haja novos créditos extraordinários para o combate da covid-19 em 2022.
Uma fonte da equipe econômica diz que, se o governo tiver que pagar em 2022 algum resto a pagar (despesa que fica de um ano para o outro) de crédito extraordinário relacionado à pandemia e que foi aberto este ano, será um volume "muito menor" que o verificado na passagem de 2020 para 2021.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, no final de julho a equipe econômica já via a possibilidade de propor uma mudança na meta fiscal de 2022 para uma redução de R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões na previsão de rombo.
Nessa época, a melhora era calculada em até R$ 100 bilhões, mas técnicos buscavam números conservadores diante da possibilidade de perda de arrecadação em decorrência da aprovação da reforma do Imposto de Renda.
A discussão do IR é justamente um dos motivos para a proposta de mudança da meta não ser encaminhada agora. Antes, é preciso ter uma definição mais clara de como ficará o desenho da proposta, uma vez que várias medidas lá contidas podem afetar o resultado das contas públicas.
Os números finais também dependem dos rumos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de dívidas judiciais da União (precatórios) e do novo programa social, o Auxílio Brasil, desenhado para suceder o Bolsa Família.
A avaliação na área econômica hoje é que a foto da situação fiscal está bem melhor do que no final de 2020, mas há ainda fatores de incerteza sobre a velocidade de melhora das contas públicas.
Na quarta-feira, 18, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse em audiência pública no Congresso que, num cenário de melhora da arrecadação e trajetória de estabilidade da dívida, o governo espera a volta das contas ao azul (ou seja, superávit, com receitas maiores que despesas) "talvez em 2023". Esse cenário, porém, está condicionado à manutenção do teto de gastos.
