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Em evento com Abílio, Guedes diz que é preciso ter vergonha de não pagar imposto, não de ser rico

Ministro da Economia não abre mão da taxação de lucros e dividendos, que foi isenta no Brasil a partir de 1996, mas discute reduzir, em contrapartida, a alíquota de Imposto de Renda para as empresas

1 jul 2021 18h31
| atualizado às 19h02
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BRASÍLIA -Após reclamações de empresários sobre a proposta do governo para reformular o Imposto de Renda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com uma queda mais significativa no tributo cobrado das empresas, mas defendeu a alíquota de 20% sobre lucro e dividendos distribuídos às pessoas físicas. "Ninguém precisa se envergonhar de ser rico. Mas precisa se envergonhar de não pagar imposto sobre dividendos. Só o Brasil e a Lituânia têm essa deformação, que estamos corrigindo", afirmou em evento virtual promovido pelo empresário Abílio Diniz.

Pela proposta do governo, entregue na semana passada ao Congresso, a alíquota do IRPJ cairia 5 pontos porcentuais de 25% para 20% em dois anos, metade em 2022 e 2023. Depois de ter sinalizado uma queda maior e mais rápida, de 7,5 ponto porcentual, Guedes falou nesta quinta-feira em reduzir 10 pontos porcentuais caso haja cortes em outros subsídios a outros setores. "Se tivermos coragem de mexer em renúncia, alíquota para empresa pode cair 10 p.p.. Isso está ao nosso alcance antes do final deste ano, estamos lutando por isso", disse.

"Quem não pagava impostos diretamente, ou seja, a classe mais alta que vive de dividendos, vai pagar agora. Aí vai dizer que já pagar por meio da empresa. Não se preocupe, vamos reduzir a tributação da empresa. Não queremos que você pague através da empresa, mas sim pela pessoa física", afirmou. "Não estamos nem fazendo a tabela progressiva (ou seja, colocando uma alíquota maior para os mais ricos), é só 20%. Tem trabalhador que paga 27,5%. Então, pelo amor de Deus, não pode quem recebe dividendo reclamar de pagar 20%", reforçou.

Segundo o ministro, a média mundial de imposto sobre dividendos é 30%, enquanto o governo pretende cobrar 20%. "No mundo inteiro tem imposto sobre dividendos, ponto. Nenhum de nós vai passar fome ou passar dificuldades se pagar imposto sobre dividendos", completou. "Eu falo com amigos do mercado financeiro e peço ajuda para tributar da forma certa. Ou vai ser cirurgia de córnea com picareta, vai arrancar o olho para tentar tirar um cisco", afirmou.

Guedes disse que a redução no IRPJ pode chegar a 10 pontos porcentuais se o governo conseguir reduzir subsídios a grupos pequenos de empresas. Essa redução maior seria de 5 p.p. no primeiro ano e 5 p.p no seguinte."Se mexermos em subsídios de três ou quatro empresas, não são nem setores, são empresas com lobby forte que foram desoneradas. O cara de repente tem um subsídio que chega a R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões", repetiu.

Segundo o ministro, com a retirada de subsídios, as empresas poderiam pagar 24% de imposto (juntando IRPJ+CSLL) em vez de 35%. "Queremos que a perda financeira seja baixa dentro da empresa para ela investir. Já o que vier para o desfrute da pessoa mais rica, a alíquota será um pouco maior", argumentou. "Eu ainda estou insatisfeito, tinha que ser o contrário, saiu da empresa 24% (em dividendos), e dentro da empresa 20%", concluiu.

Volta da CPMF

Guedes voltou a defender um imposto sobre transações financeiras (nos moldes da extinta CPMF) para compensar a desoneração da folha de pagamento. "Esse imposto sobre pagamento não é declaratório, não tem que preencher papel, não tem que pagar advogado, ninguém está isento. Falam que ele é regressivo (penaliza mais o pobre), cruel, mas não é. Se todo trabalhador que ganha R$ 1.500 receber um aumento de R$ 1,50, já compensa essa incidência do tributo", afirmou.

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.

Assessores do ministro já disseram que o novo imposto sobre transações, que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais, mas sobre "todas as transações da economia".

Para Guedes, as pessoas são contra esse imposto por causa da "economia de drogas, de corrupção e do tráfico de armas". "Todo mundo pagaria e as digitais poderiam ficar em transações bancárias, e aí o próprio banco fica apavorado e diz que vai destruir o sistema de intermediação financeira. O banco quer beber dessa água sozinha", argumentou.

Estadão
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