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ICMS: Relator apresenta parecer preliminar que fixa teto e inclui gatilho para compensar Estados

Iniciativa de fixar teto de 17% para ICMS sobre energia elétrica e combustíveis faz parte da atuação do Congresso contra aumentos de preços

25 mai 2022 - 12h22
(atualizado às 14h45)
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BRASÍLIA - O relator do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), incluiu em seu parecer preliminar um gatilho temporário que poderá ser acionado pelos Estados para que eles sejam compensados por eventual perda de arrecadação com o tributo. Essa negociação foi feita por líderes da base governista na Câmara com o Ministério da Economia, como mostrou na terça-feira, 24, o Estadão/Broadcast. A expectativa é de que a votação ocorra aindamaraa nesta quarta.

Para facilitar a aprovação da proposta, principalmente no Senado, o relatório negociado pelos parlamentares prevê que a União compense os Estados quando a perda global de arrecadação com o ICMS for superior a 5%. Esse gatilho será temporário e deixará de valer depois de seis meses, em uma espécie de "período de transição".

Os deputados apostam, contudo, que a perda de arrecadação com o limite para a alíquota do tributo será compensada pelo aumento do consumo que, por sua vez, seria resultado da redução na conta de luz e nos preços dos combustíveis.

O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), defendia retirar do texto a classificação de transporte público, telecomunicações e gás natural como serviços essenciais, mas esses pontos foram mantidos no parecer preliminar, após serem endossados pela oposição.

A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também participou das negociações.

Os governadores, no entanto, já montam uma força-tarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) e estimam uma perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano.

Estadão
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