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Previdência de Temer não deve ser utilizada, dizem líderes

Há um consenso na Câmara de evitar apensamento da nova reforma da Previdência à PEC enviada pelo ex-presidente Michel Temer

6 fev 2019
12h50
atualizado às 16h49
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Os líderes do PCdoB, Orlando Silva (SP), e do PDT, André Figueiredo (CE), afirmaram nesta quarta-feira que há consenso na Câmara dos Deputados contra eventual apensamento da nova reforma da Previdência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já enviada à Casa pelo ex-presidente Michel Temer.

Somam-se a essa avaliação relatos segundo os quais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria garantido em reunião de lideranças dar tratamento "regimental" à proposta. O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a possibilidade de apensamento não foi discutida no encontro.

Plenário da Câmara dos Deputados
19/02/2018
REUTERS/Adriano Machado
Plenário da Câmara dos Deputados 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

"Há um consenso de que não cabe fazer nenhum tipo de apensamento à proposta que o Temer enviou para cá", disse Orlando Silva após a primeira reunião de líderes desde a reeleição de Rodrigo Maia, candidato apoiado pelo comunista.

"Se o governo tem uma nova proposta, essa nova proposta deve ter o rito iniciado na CCJ, seguindo as regras da CCJ, nos prazos previstos no regimento, creio que esse é o entendimento comum", afirmou o líder do PCdoB.

Na mesma linha, Figueiredo, do PDT, que também apoiou a reeleição de Maia, disse que está "praticamente consensuado" que "não haverá manobras regimentais que possibilitem que a PEC nova seja apensada" à antiga.

Deputados que participaram da reunião ouviram de Maia a garantia de que ele seguirá as regras e prazos para a tramitação da nova reforma. Na sexta-feira, logo após se reeleger presidente da Câmara, Maia disse discordar "a princípio" da ideia de se aproveitar a proposta de Temer.

Na ocasião, afirmou que não poderia "passar por cima" da tramitação e calculou que o rito levaria no mínimo dois meses e disse que não iria tomar atitude que não tivesse base regimental "muito forte".

Antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e depois por uma comissão especial.

A CCJ, assim como as demais comissões da Casa, ainda nem foi constituída. Líderes devem se reunir na próxima semana para discutir a distribuição das presidências dos colegiados --segundo o líder do governo, o PSL ficará responsável por indicar o comando da CCJ-- para, num cenário otimista, instalar as comissões.

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