Guedes compara servidores públicos a 'militantes políticos'
Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, ministro mais uma vez criticou a pequena diferença entre salários no começo e no fim das carreiras e estabilidade em pouco tempo de serviço público
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores públicos que ingressaram nos cargos por concurso com militantes políticos. Desde o início da gestão Bolsonaro, o governo praticamente zerou a realização de concursos, com exceção da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que devem ocorrer neste ano.
"Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras", afirmou nesta terça-feira, 11, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, a PEC 32.
Guedes, mais uma vez, criticou a pequena diferença entre os salários no começo e no fim das carreiras, além da estabilidade em pouco tempo de serviço público - dois alvos da proposta do governo.
"É preciso entrar com salários comparáveis ao da iniciativa privada. Cada carreira de Estado que vai definir em que momento o novo servidor deve ter aumentos de salários e conquistar a estabilidade pelos serviços prestados. Será um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório por passar em um exame", completou Guedes.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020 cria cinco tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Para Guedes, as carreiras de Estado não perderão status após a reforma. "Ao contrário, vamos valorizar extraordinariamente os jovens que entrarem no futuro para essas carreiras", completou.
O ministro considerou ainda que a digitalização de serviços - que reduz a necessidade de pessoal - tem elevado de maneira "extraordinária" a produtividade no serviço público. "O que queremos é prosseguir nessa transformação do Estado brasileiro, com digitalização dos serviços e descentralização, com preferência ao atendimento dos mais frágeis e vulneráveis."
Guedes avaliou que não é uma surpresa que a reforma administrativa não tenha avançado no Congresso durante a pandemia de covid-19. "Mas continuamos conversando e removendo obstáculos. A reforma já chegou ao Congresso sem afetar nenhum dos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Essa é uma pedra fundamental da reforma", disse.
O ministro enfatizou o desafio da modernização do Estado brasileiro, com mais digitalização e eficiência nos serviços, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras.
