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Guedes apoia ISS fora de IVA em reforma tributária, segundo representante dos prefeitos

7 ago 2020
18h22
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou apoio explícito à manutenção do ISS como um imposto de competência municipal, disse o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Teresina (PSDB-PI), Firmino Filho, num posicionamento que vai contra discussão já instaurada no Congresso sobre sua junção a outros tributos que incidem sobre o consumo.

Um dos prédios do Ministério da Economia em Brasília
03/01/2019
REUTERS/Adriano Machado
Um dos prédios do Ministério da Economia em Brasília 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Firmino falou a jornalistas após participar de videoconferência do ministro com a FNP na tarde desta sexta-feira.

Em declarações públicas, o ministro havia sinalizado apoio à intenção do Congresso de fazer uma reforma mais ampla nos impostos sobre o consumo, apesar de o governo ter enviado aos parlamentares um projeto de lei mirando apenas a unificação de PIS e Cofins, que são federais, num único imposto sobre valor agregado (IVA), que batizou de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, considerada por muitos o texto mais maduro sobre o tema, pretende substituir os federais PIS, Cofins e IPI, além de ICMS (estadual) e ISS (municipal) por apenas um IVA nacional.

"Basicamente nossa posição é favorável à Contribuição sobre Bens e Serviços", disse Firmino. "Agora nós temos muita dificuldades na unificação do IVA que inclua o ISS."

Ele justificou que a economia será cada vez mais baseada na prestação de serviços, que serão, por sua vez, cada vez mais sofisticados e com maior valor agregado. Nesse cenário, o ISS, que incide sobre serviços, tende a ganhar representatividade.

"O imposto do futuro é o ISS. Se os municípios abrirem mão nas condições atuais do ISS, a rigor vão estar abrindo mão de receita futura. Então a gente defende a manutenção do ISS fora desse novo IVA que está sendo debatido nas outras PECs", disse.

"O ministro, para nossa alegria, também manifestou essa mesma posição. Ou seja, ganhamos hoje um aliado explícito nessa batalha na reforma tributária", completou Firmino.

Segundo o vice-presidente da FNP, Guedes deixou claro que a União não compensará qualquer ente federativo por eventuais perdas e que, por isso, a estratégia do Executivo para a reformulação dos impostos sobre o consumo é gradual: começará com o IVA federal para depois acoplar a ele o ICMS dos Estados. O ISS dos municípios ficaria por último.

Sobre o imposto sobre transações digitais, que tem sido ventilado pela equipe econômica como saída para desoneração da folha, Firmino afirmou que o ministro não se aprofundou sobre o tema, mas que defendeu que seu potencial será significativo e que eventualmente permitirá fazer com que a alíquota do novo IVA seja "bem mais civilizada".

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