Governo vai dividir com novos concessionários de aeroportos o risco da demanda
Em vez de cobrar taxas de outorga anuais de valor fixo, dessa vez a ideia é cobrar uma parcela variável sobre as receitas obtidas pelas concessionárias
BRASÍLIA - Escaldado pelas dificuldades financeiras enfrentadas por concessionárias que arremataram aeroportos no governo de Dilma Rousseff, o governo decidiu agora dividir com as empresas o risco da demanda de passageiros, para os 13 aeroportos que deverão ser leiloados no final deste ano. Em vez de cobrar taxas de outorga anuais de valor fixo, dessa vez a ideia é cobrar uma parcela variável sobre as receitas obtidas pelas concessionárias. "Isso melhora a financiabilidade dos projetos", afirmou o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
A concessão também foi modelada com premissas mais conservadoras de crescimento. Na nova rodada, a projeção de evolução do PIB é de 2,5% ao ano. No auge da euforia do governo Dilma, os leilões consideraram taxas de até 5%.
Assim, a concessionária que arrematar o bloco Nordeste, formado por Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande, recolherá ao governo 16,5% de suas receitas a cada ano, a partir do décimo ano do contrato. Nos cinco primeiros, não pagará outorga anual, para ter fôlego de caixa e realizar as obras necessárias para colocar os aeroportos em conformidade com as normas estabelecidas pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata). Entre o quinto e o décimo ano, começará a recolher a taxa anual, que será crescente até atingir os 16,5%.
A lógica dos cinco anos de carência e taxas variáveis será válida também para os outros dois blocos: Centro-oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta e Barra do Garça), que terá outorga variável de 2,1%, e para o bloco do Sudeste (Vitória e Macaé), com outorga variável de 12,4%.
No leilão, previsto pelo governo para a primeira quinzena de dezembro, os candidatos deverão apresentar lances que cubram uma outorga mínima inicial mais o ágio. Ganhará a maior proposta. O valor oferecido em leilão deverá ser recolhido à vista, antes da assinatura do contrato, que deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2019. Os valores para outorga mínima inicial foram fixados em R$ 360,4 milhões para o bloco Nordeste, R$ 10,4 milhões para o bloco Centro-Oeste e R$ 66,8 milhões para o bloco Sudeste.
Os novos concessionários também terão mais flexibilidade para realizar investimentos. Não haverá prazos fixos nos contratos, e sim o compromisso de manter um determinado nível de conforto para os passageiros, que é o nível C de serviço da Iata. Os investimentos serão realizados conforme esse compromisso e o crescimento da demanda.
Haverá também um conjunto de obras iniciais, a serem realizadas nos três primeiros anos do contrato, para colocar o aeroporto em conformidade. Os estudos do governo apontam para a necessidade de construir novas pistas nos aeroportos de Cuiabá e Macaé. Os investimentos estimados para os três blocos, nos 30 anos de concessão, são de R$ 3,5 bilhões.
As regras para o leilão dos 13 aeroportos estão em audiência pública para receber sugestões até o dia 13 de julho. Depois, as normas passarão por análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa é de que o edital, elaborado após essa etapa, esteja pronto no final de setembro para a realização do leilão em dezembro.
O governo tenta ganhar tempo e já iniciou discussões com o TCU. Segundo Glanzman, há grande interesse dos operadores. "Tem gente dizendo que vai levar os três blocos", disse.
As regras não limitam o número de blocos a serem arrematados por um único grupo. A Infraero não participará dos consórcios.
'Low cost'. O leilão vai abrir espaço para que a concessionária entre em acordo com uma companhia aérea low cost e mude o contrato, oferecendo um terminal mais simples, para permitir voos mais baratos. Essa é uma das novidades que o governo incorporou para dar sustentação financeira às novas concessões.
Pelo contrato, o concessionário vai se comprometer a oferecer aos passageiros um nível de serviço previsto na regulação da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) como nível C. Esse é o nível considerado mais equilibrado entre investimento e conforto. A proposta é que, a partir do quinto ano, uma redução possa ser proposta, desde que haja apoio de alguma companhia aérea.
"Isso é coisa de país com regulação bem madura", disse o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Glanzman. "É ter um usuário que concorde com um aeroporto mais simples para pagar menos."
Em termos de tarifa, os novos contratos vão prever um nível máximo de receita por passageiro para os aeroportos de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Vitória e Cuiabá. Para os demais, os preços serão livres e monitorados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governo acredita que, nesses, a tendência é o concessionário cobrar tarifas bem baixas, para atrair mais movimento.
Os novos concessionários poderão absorver funcionários da Infraero em seus quadros, conferindo a eles estabilidade até 31 de dezembro de 2020. Além disso, eles deverão pagar à Infraero um valor que será usado para bancar o programa de demissão voluntária da estatal.
