Governo quer dividir fundo social do pré-sal com Estados e municípios e crava leilão de excedente para 2019
O governo quer dividir recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, numa solução mais estrutural para ajudar financeiramente os entes regionais, e aposta enfaticamente na realização do leilão do excedente do pré-sal ainda neste ano, afirmou nesta sexta-feira o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Hoje 100 por cento dos recursos do fundo social do pré-sal, obtidos com a venda do petróleo da União, são destinados à saúde e educação. Uma mudança nesse sentido demanda aprovação de projeto de lei. Rodrigues afirmou que a redistribuição percentual ainda está sendo estudada, após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito recentemente que era a favor de Estados e municípios ficarem com 70 por cento dos recursos levantados com o petróleo do pré-sal.
Em coletiva de imprensa, Rodrigues cravou que o leilão do excedente do pré-sal, com o qual o governo espera levantar bilhões de reais, será realizado no fim de outubro, conforme data marcada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
"Não há nenhum óbice materializado em nossas análises que indica que esse leilão pode ser adiado além dessa data. Trabalhamos firmemente com a data de 28 de outubro", disse.
Rodrigues apontou ainda que o valor de 100 bilhões de reais ventilado na imprensa como possível arrecadação com o leilão não subsiste tecnicamente e que a cifra pode ser melhor ou pior que esse montante.
De qualquer forma, ele disse que o governo tem "certeza de chegar a bom termo" com a Petrobras na renegociação do contrato de cessão onerosa e que os recursos advindos do leilão do excedente do pré-sal serão "bastante relevantes" para o resultado primário deste ano.
Segundo o secretário, não há mais a avaliação de que um projeto de lei aprovado pelo Congresso é necessário para dar amparo à operação, bastando que União e Petrobras entrem em acordo sobre o aditivo contratual.
Nesse sentido, ele destacou a importância do acompanhamento do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e disse que a próxima reunião do CNPE, esperada para março, já deverá ter indicadores para uma solução.
Uma renegociação do contrato entre União e Petrobras estava prevista desde 2010, quando o acordo foi assinado. Na época, a Petrobras pagou à União 74,8 bilhões de reais para explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente no pré-sal.
ELETROBRAS EM 2019
Após o governo ter limado das suas previsões orçamentárias de 2019 o ingresso de 12,2 bilhões de reais com a operação de capitalização da Eletrobras, o secretário especial da Fazenda ponderou que o time econômico vê esse valor como conservador e que acredita, também "firmemente", na realização da operação ainda neste ano.
"Há uma grande probabilidade para nos próximos relatórios de avaliação bimestral de receitas e despesas nós voltarmos com esse valor de outorga. Não necessariamente no valor de 12,2 (bilhões)", disse ele, completando que, por ora, a retirada deu-se por questões prudenciais.
MAIS AJUDA A ESTADOS
Rodrigues também pontuou que o governo também está pensando em uma solução conjuntural de auxílio a Estados, para que tenham acesso à garantia da União para operações de crédito à medida que tomem medidas de ajuste fiscal. Essa iniciativa também demanda projeto de lei, ressaltou.
No mês passado, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já havia jogado luz sobre o plano, afirmando que a ideia era que os empréstimos pudessem ser liberados em tranches, com a União acompanhando a implementação de ajustes pelos entes.
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