Governo multa McDonald's em R$ 6 milhões por publicidade abusiva
Órgão do Ministério da Justiça condenou empresa Arcos Dourados, que opera a rede no Brasil, por publicidade abusiva direcionada ao público infantil
*Atualizado às 10h36 de sexta-feira, 12, para incluir correções
BRASÍLIA - A empresa Arcos Dourados, que opera a marca McDonald's no Brasil, foi multada em R$ 6 milhões por publicidade abusiva direcionada ao público infantil. A condenação foi determinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, depois de denúncia apresentada em 2013 pelo Instituto Alana.
A condenação tem como alvo shows de Ronald MacDonalds realizados em escolas e creches. "As atividades eram travestidas de tom educativo e cultural, mas havia uma clara publicidade dirigida para o público infantil", afirmou a coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis.
O instituto acompanhou shows realizados em 18 dias durante o ano de 2013 e com base neles formulou a denúncia. Ao todo, foram realizadas apresentações em 35 cidades, em 10 Estados - em cada município, houve mais de uma apresentação. "Parte delas em estabelecimentos públicos, parte em escolas particulares."
Ekaterini observou que a escola deve ser um local protegido. "Todo conteúdo ali transmitido é visto pelas crianças como educativo, cultural. As mensagens ali transmitidas acabam sendo absorvidas pela criança com menor senso crítico", completou.
A denúncia apresentada pela Alana já havia provocado outros reflexos. Em 2014, o Ministério Público Federal fez recomendações para que as apresentações fossem suspensas.
A empresa tem um prazo de 30 dias para recorrer. Em nota, a Arcos Dourados já informou que irá contestar. A empresa destacou que não promove shows há mais de um ano. "Quando isso era feito, os shows eram realizados mediante solicitação, por escrito, da direção da entidade, sendo o roteiro previamente discutido com os educadores e a direção desses estabelecimentos, a fim de se adequarem aos interesses daquela comunidade específica."
De acordo com a Arcos Dourados, shows apresentavam temas como educação, meio ambiente e práticas de esportes. Ekaterini, contudo, afirmou que havia nas apresentações várias referências à marca da lanchonete. "Esse tipo de evento acaba sendo incorporado à memória afetiva da criança, abrindo espaço para que ela seja cativada pela marca e, assim, se transforme numa nova consumidora."
Ekaterini lembrou ainda haver recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para se impedir o marketing nas escolas, justamente para preservar as crianças. "Infelizmente, por uma própria deficiência das escolas, muitas vezes programas apresentados como educativos são aceitos nas dependências da escola."
O DPDC considerou que os shows do palhaço eram pretexto para a publicidade da marca, o que caracteriza prática abusiva. Ana Carolina Caram, diretora do DPDC, observou que a medida, além de punir empresas que cometem abusos, tem como finalidade inibir que outras marcas adotem estratégias semelhantes. "A criança tem de ser protegida da publicidade abusiva, que faz com que a criança se sinta seduzida para ingressar no mercado de consumo."
