Governo mantém reajuste de servidores no Orçamento de 2019, mas promete adiar aumento via MP
O governo do presidente Michel Temer não previu no Orçamento de 2019 o adiamento em 12 meses do reajuste salarial do funcionalismo público, como chegou a cogitar, mas divulgou nesta sexta-feira que enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional sobre o tema mesmo assim.
"O que quisemos fazer foi que, caso MP não seja aprovada, nós já enfrentamos questão de preparar Orçamento compatível com essa realidade", afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Caso aprovada pelo Congresso, a MP irá resultar numa economia de 4,7 bilhões de reais, que poderão, por exemplo, ajudar a aumentar os investimentos no ano. Antes, o governo falava em uma possibilidade de poupar 6,9 bilhões de reais com a mesma iniciativa.
"A diferença ... é porque havia 2,2 (bilhões de reais) de despesas que o governo discutia de eventualmente conceder de aumentos, mas que não foram", explicou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, pontuando que esse montante acabou sendo então realocado dentro das despesas discricionárias, sendo incorporado no orçamento.
Nesta semana, Temer afirmou publicamente que não acataria a postergação do reajuste.
"O aumento dos servidores do Executivo será mantido. Porque se fosse vetado, geraria efeitos apenas sobre o Executivo e não sobre o Legislativo e o Judiciário. Faremos o melhor para não onerar os cofres públicos", chegou a dizer no Twitter.
Bastante questionado sobre o recuo, Guardia tentou minimizar a questão, afirmando que o governo encontrou, com este desenho, "uma maneira equilibrada, conservadora, prudente e absolutamente transparente de fazer o que o presidente queria fazer".
"Essas discussões ao longo do governo têm idas e vindas, os problemas são complexos, não têm solução simples. O que eu queria enfatizar é o compromisso do presidente e como que foi que feito. A decisão, evidentemente, foi dele. O custo político é do governo, ele sabe disso e nós queríamos fazer de uma maneira consistente, sem criar problemas para a execução do Orçamento", acrescentou.
AUMENTO DO STF
Sobre o reajuste de 16,38 por cento pleiteado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Guardia enfatizou que o governo não poderia ter barrado a iniciativa, pois esta não é uma competência do poder Executivo.
Como o aumento elevará o teto dos benefícios que podem ser acumulados por todos os servidores, Guardia estimou que o impacto do efeito cascata será de cerca de 200 milhões de reais para o Executivo federal apenas. O valor ainda não está contemplado no orçamento pelo fato de o aumento dos ministros do STF ainda não ter sido aprovado pelo Congresso, acrescentou ele.
No cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, o impacto total pode ser de 4 bilhões de reais, englobando 1,4 bilhão de reais para a União e 2,6 bilhões de reais para os Estados, considerando todas as esferas de poder.
Segundo Guardia, caberá a cada poder incorporar eventual impacto e remanejar seus gastos para, ao fim, seguir respeitando o limite do teto de gastos imposto pela Constituição.
Sobre a possibilidade da incorporação do auxílio-moradia aos salários do Judiciário compensar a elevação do teto, o ministro do Planejamento avaliou que, "de forma muito por alto", há "proximidade" entre os encargos. O governo vem negociando essa alternativa com o STF, segundo Temer.
HISTÓRICO DE NÃO APROVAÇÃO
Esta não é a primeira vez que o governo apresenta medidas voltadas para diminuição de despesas com a folha de pagamento como forma de tentar diminuir a pressão sobre o engessado orçamento.
No rol de iniciativas já mencionadas pela equipe econômica de Temer, estão o reajuste na contribuição previdenciária dos servidores, implantação efetiva do teto remuneratório e reestruturação das carreiras públicas com redução do salário inicial. Nenhuma delas foi aprovada.
O próprio adiamento do reajuste também foi proposto para o orçamento de 2018 e ficou pelo caminho.
Questionado sobre o cenário de difícil aprovação de medidas desta natureza, Colnago limitou-se a dizer que "há um diagnóstico claro" por parte da equipe econômica de que é preciso rever a questão de pessoal em função do seu peso nas contas públicas.
O governo previu apenas 27,4 bilhões de reais em investimentos em 2019, um volume 12 por cento menor que os 31,1 bilhões de reais deste ano, com o Orçamento do ano que vem fortemente pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias, como previdenciárias e ligadas à folha de pagamento.
Em diversos momentos, Guardia avaliou que o orçamento elaborado para 2019 foi conservador e prudente e que o próximo presidente poderá ganhar maior margem de manobra para administrar o país se algumas medidas forem confirmadas.
Além da MP para o adiamento do reajuste, ele citou por exemplo a aprovação do projeto que muda a tributação para os fundos de investimento fechados e os ganhos com eventual da cessão onerosa, foi assinada em 2010 como parte de um processo de capitalização da Petrobras.
"Não colocamos também nenhuma nova concessão de petróleo. Veja o quanto nós fizemos esse ano. Então é absolutamente viável e razoável que você continue com esse processo de áreas de exploração de petróleo no ano que vem, que vai de maneira tranquila aumentar a receita", afirmou.
Como apresentado pelo governo, o orçamento de 2019 não prevê nenhum aumento de impostos.
Sobre concursos públicos, está prevista a realização apenas dos que já estavam autorizados. Mas o governo optou também por estabelecer uma reserva de cerca de 400 milhões de reais para o próximo presidente eventualmente usar, caso decisões judiciais imponham a realização de mais concursos.
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