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Governo fará leilão da cessão onerosa mesmo que PEC não seja aprovada a tempo

25 set 2019
20h28
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O governo federal fará o mega leilão dos excedentes da cessão onerosa mesmo que a PEC sobre a divisão de recursos eventualmente arrecadados pela licitação não seja aprovada pelo Congresso a tempo, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

FPSO P50, da Petrobras
21/04/2006
REUTERS/Bruno Domingos
FPSO P50, da Petrobras 21/04/2006 REUTERS/Bruno Domingos
Foto: Reuters

A PEC trata da distribuição entre os entes federativos de parcela dos recursos da rodada a serem arrecadados. O texto foi aprovado pelo Senado neste mês e retornou à Câmara para uma segunda análise.

Para Freitas, um cenário em que a PEC não seja aprovada em tempo hábil para o leilão não representará risco jurídico e nem reduzirá o apetite de investidores interessados nas áreas em oferta.

"Não tem (risco). A PEC diz como os recursos vão ser distribuídos. Não tem nada a ver. Pode ter leilão (sem a PEC)", afirmou Freitas a jornalistas, após visita ao Aeroporto Santos Dumont.

"O cara que da o 'bid' vai pagar o bônus de assinatura e pronto. O problema é como o bolo vai ser dividido e isso não é problema do privado e não impede o leilão."

O mega leilão vai ofertar em 6 de novembro volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

A União prevê arrecadar com a licitação 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura caso todas as áreas sejam arrematadas.

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