Governo cancela reunião do CNPE por falta de consenso sobre tarifa de Angra 3
Ministério de Minas e Energia quer aprovar aumento, mas Fazenda cobrou estudos técnicos que comprovem que o preço está desatualizado
BRASÍLIA - O governo cancelou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para esta semana, e que iria tratar da retomada das obras de Angra 3, diante da falta de consenso sobre o tratamento a ser dado à tarifa. Dada como certo, a reinício das obras da usina nuclear enfrenta um impasse dentro do governo.
Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986, quando foram paralisadas devido a dificuldades políticas e econômicas, após a explosão do reator da usina de Chernobyl, na Ucrânia.
O projeto brasileiro ficou na gaveta por 25 anos, até ser retomado em 2009 como um dos destaques do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Naquele ano, o custo estimado para o término do projeto era de R$ 8,3 bilhões. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometia colocar a usina para funcionar em maio de 2014. Investigações realizadas pela Polícia Federal descobriram desvios de recursos na obra e resultaram na prisão de executivos da Eletronuclear.
Com os R$ 17 bilhões estimados como necessários para concluir a usina, o gasto total com Angra 3 somaria R$ 24 bilhões. A usina terá potência de 1.405 megawatts (MW). Para se ter uma ideia do que isso significa, a hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará, que tem potência de 1.820 MW e entrou em operação no fim de 2015, custou R$ 3,9 bilhões. Uma fonte que participa das negociações destacou que a interrupção da obra exigiria R$ 10 bilhões para a desmontagem do que já foi feito.
O Ministério de Minas e Energia quer aprovar um aumento na tarifa de Angra 3, condição imposta pelo Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa para renegociar o financiamento do empreendimento. Mas o Ministério da Fazenda cobrou estudos técnicos que comprovem que o preço está desatualizado.
Além do aumento da tarifa, o governo trabalha para fechar um modelo que permita a entrada de um parceiro privado para a usina. A forma de escolha desse parceiro também está em estudo, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O MME quer remarcar a reunião para a próxima semana, de forma a viabilizar o leilão para a escolha do parceiro privado em 2019. Segundo fontes, há pelo menos cinco grupos estrangeiros interessados.
Os estudos a respeito da nova tarifa de Angra 3 consideram três patamares de taxa interna de retorno (TIR) e quatro propostas de participação de capital de terceiros. O preço-teto seria definido a partir da combinação entre os dois indicadores. BNDES e Caixa têm interesse na retomada da obra e renegociação da dívida para terem de volta o que já emprestaram.
A proposta do governo para a usina é semelhante à que constava da Medida Provisória 814, que perdeu validade em 1º de junho. A ideia é alinhar a tarifa da usina à média internacional praticada em outras usinas nucleares.
A diferença é que a MP já estabelecia os critérios que o CNPE teria que adotar de forma obrigatória, sem discussões mais amplas. Como isso não foi aprovado, é preciso aval de diversos órgãos para o reajuste, alguns contrários a um aumento tarifário que não seja embasado em critérios técnicos.
A energia de Angra 3 foi contratada na modalidade de reserva, com prazo de 35 anos e início de entrega em janeiro de 2016. O preço fixado em dezembro de 2009 era de R$ 148,65 por megawatt-hora (MWh) e vem sendo atualizado anualmente. Pelos critérios propostos na MP, o valor, que hoje é de R$ 243,00 por MWh, poderia chegar a cerca de R$ 500,00 por MWh, se os preços internacionais fossem usados como base.
A Eletrobrás alega que o reajuste é necessário para retomar as obras da usina nuclear, paralisadas desde 2015. A previsão da empresa é que Angra 3 seja entregue em 2026.
Segundo a companhia, os financiamentos tomados para Angra 3 eram subsidiados e consideravam 92% do custo da obra. Como os bancos alegam não haver perspectiva real de conclusão, os bancos decidiram não emprestar mais recursos enquanto não houver reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A Eletronuclear não tem caixa para pagar os financiamentos e conta com recursos da holding para pagar as parcelas mensais.
Nota técnica
Uma nota técnica do MME elaborada em 2016 diz que não há respaldo para qualquer reajuste na tarifa de Angra 3. O custo do empreendimento, de acordo com o documento, pode ter sido influenciado "por eventuais práticas de superfaturamento".
"Há que se ter muita cautela para não imputar ao consumidor final um aumento de preço que possa ser questionado judicialmente em função do conhecimento público e notório de suspeitas de superfaturamento, lançando dúvidas inclusive sobre o orçamento original da obra", diz o documento.
"Sabe-se que o preço a que se chegaria talvez não fosse suficiente para a recuperação da viabilidade do empreendimento, isso porque, com a operação Lava Jato, passou-se a supor que eventualmente tenha ocorrido superfaturamento da obra", afirma a nota.
No documento, a Assessoria Econômica da pasta ressalta que a determinação para a retomada da construção da usina nuclear "nunca partiu do pressuposto de que o consumidor deveria pagar para que esse empreendimento fosse construído a qualquer custo".
O documento ressalta ainda que o risco do negócio foi alocado à Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, que aceitou as condições propostas no contrato.
