Governo aguarda análise de privatização da Eletrobras no TCU com incertezas
Antes esperada para fevereiro de 2022, operação de venda das ações deve acontecer entre abril e maio; área técnica da corte de contas já identificou um total de R$ 16,2 bilhões em falhas no projeto
Vista como a grande chance da atual gestão desestatizar uma grande estatal, o processo de privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia, será analisado no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 8. Após uma série de indicações de inconsistências nas informações e recomendações da área técnica, o governo e os órgãos envolvidos na estruturação da operação aguardam o parecer do ministro-relator Aroldo Cedraz em clima de desconfiança e incerteza.
Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação deve acontecer entre abril e maio, conforme admitiu o presidente da empresa, Rodrigo Limp. Trata-se da primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Com o aval, o governo deu prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
A decisão dos ministros do TCU pode ser um desafio para o governo, que terá pouco tempo para fazer os ajustes. Nos bastidores, o Executivo pressionou o a corte de contas a acelerar o julgamento, alegando que a demora estava inviabilizando o cumprimento do cronograma. A previsão inicial era que o julgamento fosse finalizado em outubro.
A desconfiança para o julgamento desta quarta é ainda maior tendo em vista que o ministro-relator, Aroldo Cedraz, tentou adiar a análise do leilão do 5G no TCU e votou em linha com a área técnica em agosto. Na ocasião, até outros ministros se surpreenderam com o voto de Cedraz e alegaram não terem sido comunicados sobre a suspensão do julgamento. Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao TCU, invocou um dispositivo regimental e, por maioria, conseguiu reduzir o pedido de vistas de Cedraz por uma semana.
O voto no caso da Eletrobras deve seguir a mesma linha, baseado nas indicações e sugestões feitas pelas áreas técnicas. A proposta também deve considerar o impacto da operação nos Estados e consumidores de energia. Diferentemente do julgamento do leilão de telecomunicações, quando Cedraz foi voto vencido, o governo pode ter um poder de influência reduzido, já que o ministro é o responsável pela elaboração do parecer.
Um dos pontos mais importantes deve ser, justamente, relacionado à precificação da energia - o que pode interferir nos valores que serão pagos à União e repassados para amenizar as tarifas de energia nos próximos anos. O órgão também vai analisar a privatização em si, com foco na modelagem da operação e procedimento da capitalização,
Em relação à primeira parte, a área técnica da corte de contas identificou falhas que totalizam R$ 16,2 bilhões nos contratos relativos às usinas hidrelétricas que serão alvo da privatização. Durante a privatização, a empresa poderá alterar o regime de exploração da energia de suas usinas, de um modelo que só considera custos de operação e manutenção para um de preços livres. Desse valor, R$ 5,6 bilhões foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia.
No julgamento desta quarta, sete ministros vão votar: Aroldo Cedraz, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira. Bruno Dantas, que presidirá a sessão, vota somente em caso de empate, o que não deve ocorrer. Esse ponto pesa a favor do governo, já que Rodrigues, Nardes, Oliveira e Carreiro, já nomeado embaixador do Brasil em Portugal, indicado por Jair Bolsonaro, têm formado maioria pró-governo no TCU.
