Governadores querem que Estados exportadores sejam contemplados em divisão da cessão onerosa
Os governadores querem que Estados exportadores sejam também contemplados em divisão de recursos do leilão de petróleo da cessão onerosa, afirmou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em contraposição ao modelo que tende a beneficiar Estados do Nordeste.
Após reunião de governadores nesta manhã, o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, pontuou que a ideia é que, dos 15% arrecadados no leilão da cessão onerosa que devem ser canalizados aos Estados, 10% levem em conta critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal) e os 5% restantes considerem critérios da Lei Kandir.
Inicialmente, a ideia era que os 15% para os Estados fossem inteiramente baseados nos critérios de repartição do FPE. Esses parâmetros privilegiam Estados pobres, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste.
Doria afirmou que a sugestão de considerar a Lei Kandir no cálculo tem o apoio de Estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, pelo entendimento de que ela não tira recursos do Nordeste.
O tema da repartição de recursos do leilão da cessão onerosa tem emperrado a conclusão da votação da reforma da Previdência no Senado.
Quando aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu caminho para a repartição de recursos do certame, o Senado estabeleceu a destinação de 30% da arrecadação para Estados e municípios (sendo 15% para cada), além de uma fatia de 3% para Estados produtores e de 67% para a União.
Ecoando a falta de consenso sobre o tema, contudo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), destacou que havia ainda uma outra alternativa possível, do governo manter a distribuição de 15% para Estados e 15% para municípios segundo os critérios do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas destacando 4 bilhões de reais adicionais aos Estados de acordo com critérios da lei Kandir e do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).
Já a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), discordou da proposta apresentada por Doria e defendeu a manutenção das regras de cálculo com base no FPE e FPM.
"Espero que essa proposta não prospere, espero que os critérios adotados até então sejam mantidos, são critérios amparados pela própria Constituição brasileira", disse.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por sua vez, disse a jornalistas que ainda não tinha analisado a fundo a proposta mencionada pelo governador de São Paulo.
Marcado para novembro, o leilão de excedente da área petrolífera da cessão onerosa terá bônus de assinatura de 106,6 bilhões de reais -- recursos almejados por todos os níveis de governo em meio à forte restrição fiscal pela qual passam, num momento de recuperação ainda tímida da economia.
Do total que ficará com a União, ela ainda deverá repassar cerca de 33,6 bilhões de reais à Petrobras após renegociação dos termos de contrato da cessão onerosa.
TAXAÇÃO DE JOGOS ONLINE
Falando à imprensa após o encontro com governadores, Doria também afirmou que a reunião desta terça-feira debateu a eventual taxação de jogos online, que teria um potencial de arrecadação de 18 bilhões de reais, como investida concebida para garantir recursos à segurança pública dos Estados.
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