Governadores oficializam apoio à reinclusão de Estados na reforma
Decisão foi anunciada após reunião sobre a reforma da Previdência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; alteração seria feita por meio de uma PEC paralela, o que permitiria aprovar o texto principal sem nova votação na Câmara
BRASÍLIA - Após uma reunião nesta terça-feira, 6, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), governadores decidiram oficializar apoio à reinclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência.
O senador voltou a dizer que estima em 45 a 60 dias a duração das discussões da reforma na Casa. Depois que forem analisadas em segundo turno na Câmara, as novas regras da aposentadoria precisam passar pelo crivo do Senado.
"Vieram relatar o desejo de governadores de se envolverem em relação a inclusão dos Estados e municípios na nova previdência, nessa PEC Paralela que vamos criar quando a reforma chegar ao Senado", disse Alcolumbre.
A ideia discutida entre líderes é que a reinclusão seja feita através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela. A estratégia permitiria a aprovação do texto principal sem alterações, e sem a necessidade de voltar para a Câmara.
Questionado sobre a possibilidade de votar essa proposta paralela em 15 dias, o presidente respondeu que "não tem nada disso". Se o prazo da PEC é 45 dias regimental, como eu vou votar PEC paralela em 15 dias?", respondeu. Perguntado ainda sobre quando esse texto específico seria votado, disse não saber.
ICMS
Alcolumbre disse também que está em discussão a ideia de dar autonomia a Estados cobrarem pelo ICMS em produtos exportados. Hoje, a Lei Kandir determina que essas operações sejam isentas. Segundo Alcolumbre, há uma conversa com o governo federal sobre o tema, assim como em torno do que seria devido em 2019 aos Estados pela União em função da desoneração.
"Eu trabalhei antes do recesso muito com o ministro Paulo Guedes (Economia), com equipe econômica, para que o governo pudesse pelo menos quitar as obrigações do ano de 2019 em relação à Lei Kandir, do exercício do governo Jair Bolsonaro. Há um sentimento de apoiamento por parte do governo dessa nossa demanda", disse Alcolumbre, após receber governadores na residência oficial.
A Lei Kandir foi tema de reunião do fórum de governadores realizada nesta terça. Os Estados querem voltar a ter autonomia para legislar sobre essa tributação, mas devem aguardar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Comfaz) para discutir a revisão da lei.
"É o sonho deles a vida toda, tributar o ICMS dos produtos de exportação, especialmente grãos, matéria-prima, minério e grãos. Então a gente está construindo isso num acordo com o governo. Está indo muito bem", disse o Alcolumbre. Segundo ele, a mudança seria feita através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Como mostrou o Estadão/Broadcast na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que se o tema não for "muito bem costurado", há risco de valores de empresas serem afetados. A ideia de acabar com as desonerações também foi colocada em mesa nesta segunda-feira, 5, durante audiência sobre os repasses da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu a possibilidade.
"Agora tem outra discussão que vai além, que ainda vai ter de ser discutido, é que ele (Barbalho) queria ter liberdade de tributação, é uma tese que tem de ser muito discutida no Congresso, que envolve inclusive proposta de emenda constitucional. Imagina você dar liberdade para os Estados de tributar, de mexer livremente em tributação sobre qualquer setor. Se isso não for muito bem costurado, corre risco de afetar os valores de empresas", disse Mansueto ao Estadão/Broadcast.
