13º salário: minha empresa ainda não depositou, o que fazer?
O 13º salário pode ser pago de duas maneiras: integralmente ou em duas parcelas, porém o prazo de ambas já venceram. Veja o que fazer!
Conhecido também como gratificação natalina, o 13º salário é um direito trabalhista criado em 1962. Ele é pago obrigatoriamente para trabalhadores de carteira assinada de forma proporcional (1/12) ao tempo trabalhado no ano vigente.
Por isso, aqueles que estão numa por no mínimo 12 meses recebem um valor idêntico ao do seu salário bruto. Em menor período, o valor é proporcional aos meses trabalhados.
Então, para saber o valor de 13º, basta dividir seu salário pela quantia de meses trabalhados na empresa.
O valor do 13º salário pode ser pago de duas formas: integralmente ou em duas parcelas. No entanto, das duas formas, o valor deve cair na conta do funcionário até o dia 30 de novembro, terça-feira.
Sendo assim, se o valor não caiu em sua conta até ontem, é importante entender com a empresa a qual você trabalha o que aconteceu. Isso porque, o não pagamento é considerado infração, cabendo multa ao empregador.
Nesse caso vale compreender se, em algum momento, a primeira parcela do 13º não foi depositada antes, sem que você tenha percebido. Isso pode acontecer porque a primeira parcela do 13º salário pode acontecer entre o dia 1º de novembro e 30 de novembro. Ou seja, o dia 30 seria apenas o prazo final para o pagamento.
Outra situação que pode acontecer é que o funcionário pode optar pelo recebimento do adiantamento do 13º salário no período de férias.
Agora, se essa opção não for expressamente solicitada, e ainda assim o colaborador da empresa não recebeu o 13º salário até ontem, existem algumas maneiras de solucionar este problema. Confira abaixo!
O que fazer caso o 13º salário não tenha caído na conta?
Uma opção razoável para tentar entender o que aconteceu é verificar com a área de Recursos Humanos ou com o Financeiro da empresa onde trabalha. Se esses setores não souberem ou não puderem ajudar com informações sobre o pagamento do 13º salário, cabe denúncia da empresa na Justiça do Trabalho.
Para isso, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho e escolher a região correspondente ao local que você vive. No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho é o 1º, enquanto em São Paulo, o TRT é o da 2ª região.
Por ser uma infração, o empregador pode sofrer com a aplicação de uma multa. E para cada colaborador contratado que deixou de receber o 13º salário dentro do período previsto, a multa pode chegar até R$ 170. Essa multa está prevista na Lei 4.090/62 e em caso de reincidência da empresa, a multa pode aumentar de valor.
Vale lembrar que trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho suspensos pela MP 1.045/2021 receberão o valor de 13º proporcional aos meses trabalhados. Já beneficiários do INSS, receberam o 13º entre maio e julho deste ano.
