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Estados com rombo na Previdência terão seis meses para aumentar alíquotas de servidores a 14%

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, proposta de reforma da Previdência dá instrumentos legais para ajudar Estados e municípios a reequilibrarem suas contas

20 fev 2019
14h25
atualizado às 15h28
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O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que a proposta de reforma da Previdência dá instrumentos legais para ajudar os Estados e municípios a reequilibrarem a suas contas. Pela proposta, encaminhada nesta quarta-feira, 20, ao Congresso, os Estados e municípios que registrarem déficit terão que elevar a alíquota de contribuição à previdência dos seus servidores para 14%. Eles terão um prazo de 180 dias se quiserem fazer uma mudança.

"Se não baixar (nesse prazo), a alíquota de 14% fica definitiva", disse.

Técnicos do Ministério da Economia concederam entrevista coletiva para explicar pontos da proposta de reforma da Previdência.
Técnicos do Ministério da Economia concederam entrevista coletiva para explicar pontos da proposta de reforma da Previdência.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Estadão

Para alíquotas extraordinárias, não haverá teto. Essa indicação mostra que os Estados poderão cobrar o valor que considerarem necessário para reequilibrarem as suas contas.

A proposta também dá um prazo de dois anos para que Estados e municípios criem a previdência complementar para os seus servidores. Também haverá limitação de incorporações de gratificações aos benefícios de aposentadoria e pensões.

Pelo texto, todas as novas regras para a previdência dos servidores para o RPPS valem para Estados e municípios. A alteração de alíquotas precisam ser aprovadas pelas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.

"São instrumentos para os Estados e municípios equacionarem as suas previdências", disse Rolim.

A proposta estabelece que policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas, com antecipou o Broadcast. Os militares na reserva também poderão passar a poder trabalhar em atividades civis recebendo o abono que existe hoje e é similar ao permanência para os servidores civis. Segundo Rolim, alguns Estados já permitem que os militares trabalhem em ações civis, mas não havia a previsão constitucional.

Outra medida incluída na reforma permite a chamada compensação previdenciária, que é contagem de tempo no INSS e no RPPS dos militares, policiais e bombeiros militares, como antecipou o Broadcast. No modelo atual, o tempo de contribuição é aproveitado para a aposentadoria, mas o regime dos militares não repassa o dinheiro que foi pago às Forças Armadas. A reforma da Previdência vai obrigar essa compensação, levando receitas do regime dos militares para o INSS.

Estadão
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