Escândalo revela a arte de burlar sanções internacionais
Seja para inibir déspotas ou impor interesses nacionais, punições econômicas são cada vez mais usadas, sobretudo pelos EUA. Mas os chamados arquivos FinCEN mostram que elas podem ser dribladas com ajuda dos bancos.Os EUA deram o primeiro passo. Quando a Síria se tornou cada vez mais brutal contra seu próprio povo, o então presidente Barack Obama impôs sanções aos representantes do regime em abril de 2011. Incluindo Mahir al-Assad, irmão do presidente Bashar al-Assad. Qualquer um responsável pelas agressões do regime sírio deveria ser impedido de fazer negócios mundo afora e enviar seu dinheiro ao redor do globo.
A União Europeia (UE) fez o mesmo pouco depois, e as sanções foram rapidamente ampliadas. O acesso do regime a armas, matérias-primas e ao mercado financeiro internacional devia ser bloqueado. Tais sanções direcionadas são vistas como o meio eficiente para pressionar déspotas e cúmplices.
Mas será que elas funcionam mesmo? Sempre houve dúvidas a esse respeito. Os chamados FinCEN Files mostram mais uma vez: as sanções podem ser contornadas com a ajuda dos bancos certos e de uma rede de empresas de fachada
Os relatórios secretos de bancos vazados do Departamento do Tesouro dos EUA e revelados neste domingo mostram, por exemplo, que o bilionário Arkady Rotenberg, amigo de Vladimir Putin, teria dinheiro depositado no Barclays Bank, em Londres, por meio de uma empresa chamada Advantage Alliance, apesar das sanções dos EUA e da UE contra ele. Dinheiro com o qual teria comprado obras de arte em grande escala, incluindo uma obra do surrealista belga René Magritte avaliada em 7,5 milhões de dólares.
As equipes de jornalistas que analisaram os documentos do FinCEN, obtidos pelo portal Buzzfeed News e analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, também mostram que o banco britânico Standard Chartered teria ajudado clientes em transações proibidas com o Irã. De 2013 a 2017, o banco supostamente ignorou possíveis penalidades por violação das sanções americanas e fazendo operações envolvendo centenas de milhões de dólares.
Segundo os arquivos FinCEN as sanções contra a Síria também teriam sido dribladas. O Bank of New York Mellon teria transferido 224 milhões de dólares como um chamado correspondente bancário de uma empresa com sede em Malta chamada Petrokim, incluindo transações que poderiam ter beneficiado pessoas que estavam na lista negra como parte das sanções à Síria.
Por que as agências governamentais não conseguem evitar que isso ocorra? "Simplesmente não há funcionários suficientes nas autoridades responsáveis. Eles não podem acompanhar todos os casos", avalia Sascha Lohmann, do Instituto Alemão para Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP). O cientista político realizou pesquisas intensas sobre a agência americana FinCEN (sigla para Financial Crimes Enforcement Network).
Por isso, o governo dos Estados Unidos, obrigou todos os bancos do país a relatar casos suspeitos e também pode determinar que estes limitem a oferta de serviços, como contas correspondentes, a certos bancos estrangeiros, ou que os rejeitem totalmente, para cortar seu acesso ao dólar americano. Agora a bola está, portanto, no campo dos bancos, que podem sofrer penalidades pelas violações.
Lohmann fala de uma "abordagem baseada no risco" para prevenção da lavagem de dinheiro e contorno de sanções. "É para que os bancos digam por conta própria: 'Certas regiões, certos parceiros de negócios são tão perigosos para nós que preferimos nos manter longe deles e de seus possíveis parceiros'".
"Nem primeiros, nem últimos"
Em muitos casos isso até funciona. "É inicialmente surpreendente ver, por exemplo, quantos parceiros russos de políticos próximos ao Kremlin que estão na lista negra da Europa ou dos Estados Unidos ainda conseguem movimentar dinheiro de um lado para outro", observa Lohmann.
Já Saskia Rietbroek diz não ter se surpreendido com os FinCEN Files. Como diretora da Associação de Especialistas em Sanções Certificados, ela assessora bancos e outras empresas que procuram ajudar no cumprimento das regras de sanções. "Estes não foram os primeiros e não serão os últimos bancos envolvidos em ações para burlar sanções", diz.
Aqueles funcionários do banco responsáveis pelo cumprimento das regras, do departamento de compliance, fariam o possível para garanti-las, segundo ela. "Eles querem fazer a coisa certa, pelo menos é o que vejo com nossas empresas associadas. Eles acreditam em seu importante papel na luta pelos interesses de segurança nacional e contra o terrorismo." Mas do outro lado do corredor estão banqueiros de olho no lucro. "É uma batalha constante entre os interesses comerciais e compliance", pondera Rietbroek. "Os bancos vivem entre o medo e a ganância."
Rietbroek também destaca que está se tornando cada vez mais difícil cumprir as regras de sanções. "Até alguns anos atrás, se tratava apenas de Coreia do Norte e Cuba. Com eles, não era possível fazer negócios, e isso era respeitado", sublinha. No entanto, essas sanções amplas atingiam principalmente a população e menos os governantes. Por várias décadas, as Nações Unidas, os EUA e a UE em particular têm lançado mão, por isso, das chamadas sanções direcionadas, que são principalmente dirigidas contra indivíduos.
"Quando olhamos a Rússia atual, por exemplo, vemos muitos oligarcas com interesses comerciais diversos nessas listas", diz Rietbroek. "E você não pode simplesmente fechar todas as contas. É preciso verificar o que é legal e o que é proibido."
Se um banco suspeitar que um cliente está fazendo algo ilegal, ele tem dever de investigar mais detalhadamente. "Mas às vezes é como descascar uma cebola. Você vai percorrendo camada por camada de empresas de fachada. Eu vi diagramas mostrando as conexões entre empresas de fachada e indivíduos: eram do tamanho de toalhas de mesa", afirma, acrescentando que tal trabalho exige muito tempo e experiência e que nem todo banco está pronto para isso. "Às vezes você diz às pessoas: se você não conseguir encontrar nada à primeira vista, então deixa passar."
Cadeia em vez de multa
Até agora, as violações desse tipo foram, em sua maioria, punidas com multas. No entanto, se algo realmente tem que mudar, os funcionários do banco deveriam ir para a cadeia por violações deliberadas das regras. "E não os auditores de compliance dos bancos. Na maioria das vezes, são as pessoas do nível de chefia que os pressionam."
"De qualquer modo não é possível impedir todas as transferências ilegais de dinheiro", diz Francesco Giumelli, cientista político especializado em sanções da Universidade de Groningen, na Holanda. "Esses problemas de implementação não são novos", acrescenta. "Os FinCEN Files apenas revelam mais evidências da vulnerabilidade do sistema", explica, ressaltando ser necessário, entretanto, se considerar também o efeito simbólico das sanções. "Para evitar sanções futuras, os atores renunciam a certos comportamentos. Esse é o valor real das sanções, e não o corte do fluxo de dinheiro."
O especialista sublinha que por isso as sanções provavelmente também serão usadas no futuro - tanto para fazer cumprir os interesses nacionais quanto para impedir o comportamento autocrático e as violações dos direitos humanos, como na Síria.
"Sanções provavelmente continuarão a ser o método mais usado", concorda Lohmann, do SWP. "Porque não há muitas outras opções entre palavras e armas."
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