ENTREVISTA-Governo vai mover ação contra J&F para reparação de danos, diz ministra da AGU
A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou em entrevista à Reuters que o órgão vai mover uma ação judicial para reparar danos causados pelo grupo J&F, a despeito de o grupo ter fechado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) --atualmente suspenso por decisão da Justiça-- no qual se comprometeu a devolver 10,3 bilhões de reais em 25 anos.
Grace Mendonça confirmou que, numa análise preliminar, o órgão já constatou que há "indícios" de que o grupo tenha cometido eventuais prejuízos ao Estado brasileiro.
"Em relação à J&F, eventuais prejuízos causados ao Estado e ao erário, eles estão sendo analisados pela Advocacia-Geral da União", disse Grace Mendonça, durante a entrevista em seu gabinete.
"Tenha absoluta certeza de que qualquer lesão que estiver sendo comprovada e causada para os cofres públicos, a AGU ingressará com ação para buscar o devido ressarcimento", acrescentou.
A ministra disse que, por ora, não é possível afirmar quando será apresentada a ação nem qual será o valor cobrado do grupo. Segundo ela, a equipe técnica está fazendo uma análise do caso, a partir da apresentação do acordo de leniência da J&F firmado com o MPF e que foi apresentado para homologação da Justiça Federal em Brasília.
"Precisamos de adentrar com um grau de profundidade mais elevado em toda a documentação para que possamos apresentar em juízo uma ação que tenha a robustez necessária para que ela possa avançar e que, com isso, esses recursos sejam retornados aos cofres públicos", disse.
A ministra destacou que "de forma alguma" a questão referente à reparação da empresa está resolvida após o acerto do pagamento de multa e reparação de danos firmado com o MPF.
"Precisamos saber quais foram as balizas, os critérios adotados, a metodologia de crédito deste valor, a apuração de cálculo do prejuízo, está relacionado a quais contratos, teve sobrepreço, qual foi o montante da propina, o lucro", exemplificou.
SEM PARCERIA COM JANOT
Grace Mendonça afirmou que a AGU não foi chamada a participar da discussão da leniência entre o grupo e o MPF. Esse acordo foi considerado pelo Ministério Público como o maior já assinado pela instituição --atualmente está paralisado após a revelação de que executivos da J&F teriam omitido informações da delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra admitiu que o órgão nunca participou dos acordos costurados pelo Ministério Público, na gestão do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E afirmou que somente com a participação na leniência da AGU e do Ministério da Transparência é que as empresas terão direito garantido a, mesmo pagando multas acertadas com o MPF, não serem alvos também de outras ações de reparação de danos por esses órgãos do governo.
Sem falar diretamente de Janot na entrevista, Grace Mendonça disse que o diálogo entre as instituições deveria ser aprimorado. Ela afirmou que houve algumas conversas com a Câmara de Combate à Corrupção do MPF durante a atual gestão do PGR e disse acreditar que com a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que toma posse na segunda-feira, um canal de comunicação para tratar especificamente de leniência será aberto.
"Penso que há um espaço muito grande de avanço neste diálogo", disse, ao avaliar que o "isolamento" não viabiliza a política de leniência das empresas.
"Se trabalharmos juntos, desde o início do procedimento, cada qual respeitando o seu espaço de atuação --a ideia não é que uma instituição avance nas atribuições da outra--, a ideia é que ao final um acordo de leniência retrate efetivamente os valores que são considerados imprescindíveis para ela (ter de reparar)", completou.
Para defender seu posicionamento, Grace destacou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que entendeu que o acordo de leniência firmado pelo MPF com a Odebrecht não afasta a competência dos órgãos do governo, como AGU e Ministério da Transparência, de atuar em relação à empresa.
A ministra disse que, até o momento, a AGU já moveu 12 ações em que cobram o ressarcimento de recursos de empresas envolvidas na operação Lava Jato. Ela também disse que o órgão está prestes a assinar o terceiro acordo de leniência com empresas envolvidas no escândalo de corrupção e já discute um quarto acerto --o primeiro deles foi com a UTC, assinado em julho.
Segundo Grace Mendonça, a intenção da instituição ao tentar fechar acordos de leniência de empresas com órgãos do governo é garantir a segurança jurídica delas. E que o objetivo da AGU e do Ministério da Transparência é olhar a viabilidade econômica também.
"A ideia não é eliminar a empresa, contribuir para o desemprego", afirmou a ministra. "Não existe um acordo seguro com a participação de uma única instituição", completou ela, numa referência indireta ao MPF.
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