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Entenda as principais críticas ao programa Verde Amarelo

Medidas para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos enfrentam resistências do Senado e do próprio Ministério da Economia

11 dez 2019 - 13h25
(atualizado às 18h04)
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No dia 11 de novembro, o governo lançou um programa para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. O programa, chamado Verde Amarelo, foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Desde então, porém, estudos técnicos do Senado e do próprio Ministério da Economia foram divulgados com críticas ao programa.

Entenda as principais críticas:

Consultoria técnica do Senado

  • Inconstitucionalidade: parecer da consultoria legislativa do Senado avaliou como inconstitucional o governo isentar empresas de contribuições que incidem sobre a folha de pagamento, o cerne da proposta. Segundo os técnicos, o benefício fiscal pode ser considerado irregular.
  • Taxação do seguro-desemprego: para bancar o programa, o governo taxou em 7,5% o seguro-desemprego, mas a análise dos técnicos do Senado aponta que essa cobrança fera a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos (que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação).
  • Trabalho aos domingos: o texto permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas. Para os técnicos do Senado, tema já foi tratado - e rejeitado no Congresso - na MP da liberdade econômica. A legislação veda que o governo edite nova medida provisória para tratar do mesmo tema.

Instituição Fiscal Independente

  • Viés arrecadatório: para a Instituição Fiscal Independente do Senado (órgão de controle dos gastos públicos), o programa tem caráter mais arrecadatório (ou seja, de reforçar o caixa do governo) do que de incentivo ao emprego. A taxação do seguro-desemprego, prevista no programa, pode render R$ 12,7 bilhões até 2024, acima do custo potencial de R$ 11,3 bilhões caso 100% da meta de 1,8 milhão de vagas seja atingida. Mesmo assim, o ganho de receita, nestes cinco anos, seria de R$ 1,4 bilhão
  • Meta difícil: a IFI chama atenção que a meta de 1,8 milhão de novos empregos, projetada pelo governo, representa quase metade (47%) do universo de 3,7 milhões de jovens entre 18 anos e 29 anos que podem ser beneficiados pelo programa. O Primeiro Emprego, no governo Lula, programa similar ao proposto agora, gerou 30 mil vagas em três anos.

Ministério da Economia

  • Menos vagas: diferentemente do informado pelo governo, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estima que o programa deve criar até 2022 apenas 271 mil vagas, 15% do anunciado pelo governo. Isso porque, segundo o órgão, os outros 1,52 milhão de postos de trabalho com carteira assinada devem ser gerados nos próximos três anos mesmo sem o programa.
  • Custo por vaga: a secretaria do Ministério da Economia calcula que o custo por trabalhador é de R$ 1.929,37 por mês. Ou seja, esse é o valor que a União abre mão de receitas ao desonerar a folha. Já o salário do trabalhador pode ser no máximo R$ 1.497 (1,5 salário mínimo). O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, contesta o cálculo e diz que o custo deve ficar em torno de R$ 300 por mês.
Estadão
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