Eletrobras terá que fazer ajustes para vender distribuidoras com dívidas de R$ 20,8 bi
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou as regras básicas para o leilão de privatização de seis distribuidoras de eletricidade da Eletrobras, que deve acontecer no primeiro quadrimestre de 2018, prevendo ajustes financeiros pela estatal para acomodar uma dívida de quase 21 bilhões de reais.
As elétricas, que atuam no Norte e Nordeste e são fortemente deficitárias, foram avaliadas pelo banco estatal em 10,2 bilhões de reais, ante dívidas líquidas de 20,8 bilhões de reais, de acordo com comunicado do banco nesta quinta-feira.
O BNDES, que participou da elaboração da modelagem de venda, disse que a Eletrobras poderá exercer o direito de permanecer como acionista minoritária nas distribuidoras, limitado ao percentual de 30 por cento, o que seria feito em troca da assunção de dívidas.
Na terça-feira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, adiantou à Reuters que estatal Eletrobras iria assumir dívidas bilionárias de suas distribuidoras de eletricidade para conseguir privatizá-las, em troca de uma fatia de até 30 por cento nas empresas no futuro.
O BNDES disse que a Eletrobras terá que "realizar ajustes financeiros, contratuais e societários prévios nas empresas" para vendê-las em leilão no ano que vem, por um preço simbólico fixado em 50 mil reais para cada uma.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) da Presidência da República publicou no Diário Oficial desta quinta-feira resolução que aprova e define as regras básicas do processo de desestatização de seis distribuidoras da Eletrobras das regiões Norte e Nordeste, conforme antecipado pela Reuters na véspera.
Para a elaboração da resolução, o CPPI baseou-se nos estudos liderados pelo BNDES e desenvolvidos pelo Consórcio Mais Energia B (PwC Brasil, Strategy&, Siglasul e Loeser e Portela Advogados Associados).
Pela modelagem proposta, os vencedores da disputa pelas distribuidoras serão os investidores que se oferecerem a assumir suas operações com a menor elevação da tarifa para os consumidores. O teto para os reajustes será o nível tarifário definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada uma das elétricas em reajustes entre agosto e novembro.
Se houver uma situação de empate, em que os competidores cheguem ao limite de aceitar as empresas sem aumento de tarifa, vence quem oferecer o maior bônus de outorga a ser pago à União.
As ações preferenciais da Eletrobras, que abriram em alta nesta quinta-feira, caíam quase 4 por cento às 11h, após a divulgação do BNDES.
INVESTIMENTOS
Os vencedores da concorrência pelas distribuidoras ainda deverão se comprometer a realizar um aporte financeiro no capital social das seis empresas no total de 2,4 bilhões de reais.
Segundo o BNDES, o valor representa cerca de 30 por cento do total de investimentos previstos para os cinco primeiros anos de operação --que somam 7,8 bilhões de reais.
Após a assinatura dos contratos de venda das empresas, a Eletrobras terá prazo de até seis meses para exercer um direito de permanecer como acionista minoritária nas distribuidoras, com até 30 por cento, "sem qualquer privilégio na gestão além do previsto em lei."
A Resolução do PPI prevê ainda que será oferecido aos empregados e aposentados das distribuidoras um volume de ações equivalente a 10 por cento da participação detida pela Eletrobras nas empresas. As ações que não forem compradas nessa oferta deverão ser adquiridas pelo vencedor do leilão.
Segundo o BNDES, o data room com informações sobre as distribuidoras será aberto "nos próximos dias".
POR EMPRESA
As dívidas das distribuidoras da Eletrobras são concentradas principalmente na mais problemática das empresas, a Amazonas Energia, com 8,9 bilhões em débitos.
A Ceron, de Rondônia, tem dívida de 1,87 bilhão, seguida por Boa Vista, de Roraima, com 342,1 milhões, e Eletroacre, com 113,8 milhões. Cepisa e Ceal, de Piauí e Alagoas, têm dívidas de 50 mil reais cada.
Segundo resolução do PPI, débitos da distribuidora Amazonas junto à própria Eletrobras poderão ser abatidos com a transferência à controladora "ou terceiros" dos ativos de geração e transmissão de energia da companhia, reunidos na subsidiária Amazonas GT.
Uma Assembleia Geral de acionistas da Eletrobras para decidir sobre a venda das distribuidoras deverá ser realizada até 29 de dezembro.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
