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Eletrobrás prorroga prestação de serviços e evita liquidação de distribuidoras

Acionistas da estatal aprovaram medida que evita custo estimado de R$ 23 bilhões para encerrar as empresas que o governo tenta privatizar

30 jul 2018
18h59
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BRASÍLIA - Os acionistas da Eletrobrás votaram a favor de prorrogar o prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras até 31 de dezembro deste ano. A data aprovada em assembleia anterior se encerrava nesta terça-feira, 31 de julho. O ato era necessário para evitar a liquidação das empresas, que atuam no Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Alagoas e Piauí.

Acionista majoritária da Eletrobrás, a União, que detém 51% das ações ordinárias e 41% do capital social, votou a favor da prorrogação do prazo. O BNDES, que conduz o processo de privatização das distribuidoras, se absteve. Mas, para não dar a impressão de que o governo passou por cima do interesse dos minoritários, o representante do governo fez questão de deixar claro que os custos com a operação das distribuidoras a partir de 1º de agosto serão totalmente suportados pelas tarifas, fundos setoriais ou pela União, sem qualquer desembolso da Eletrobrás.

Esse ponto foi garantido por meio de uma portaria o Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em 17 de julho, assegurando "neutralidade econômica" das despesas totais das companhias caso elas sejam liquidadas. Isso significa que, na prática, para o acionista minoritário, não haveria qualquer diferença se a eventual decisão de liquidação for tomada em julho ou em dezembro. O custo será zero, ou seja, não haverá risco de arrependimento.

Mesmo em regime precário e atuando como designada, a Eletrobrás tem gasto cerca de R$ 300 milhões por mês com as distribuidoras. O custo só não é maior porque as empresas recebem recursos por meio da tarifa paga pelos clientes locais e empréstimos subsidiados, bancados por consumidores de todo o País. A partir de agora, porém, a Eletrobrás não terá mais esse gasto.

Ao Estadão/Broadcast, o Ministério da Fazenda esclareceu que a liquidação é um cenário que dificilmente vai acontecer. A pasta disse que, caso aconteça, o custo não será bancado pelo Orçamento da União, mas reconheceu que não há dinheiro disponível nos fundos setoriais para elevar os empréstimos subsidiados.

Os acionistas minoritários representados pelo fundo FIA Dinâmica e Banco Clássico votaram a favor da prorrogação, mas colocaram uma condição: caso as empresas tenham que ser liquidadas, todo o custo ficaria com a União, e não com a companhia ou seus acionistas. Os minoritários afirmaram ainda que a União não poderia votar na assembleia em razão do conflito de interesses.

Regime precário

Desde julho de 2016, as distribuidoras estão em um regime precário de designação, em que a Eletrobrás é responsável por manter os serviços. Isso acontece porque a Eletrobrás decidiu não renovar a concessão das distribuidoras. Nessa hipótese, cabe ao governo leiloar a concessão para um novo operador. Até lá, no entanto, a Eletrobrás continua à frente das empresas.

Para reduzir os prejuízos para a Eletrobrás, que teria um custo estimado de R$ 23 bilhões para encerrar as empresas, pagar as dívidas e demitir os trabalhadores, a União decidiu permitir a licitação das empresas associada a um novo contrato de concessão.

A expectativa do governo era leiloar as seis distribuidoras no mês de abril. Na quinta-feira passada, o governo conseguiu vender a Cepisa (Piauí). A licitação das outras empresas foi marcada para 30 de agosto.

Antes, ainda é preciso aprovar um projeto de lei no Senado para resolver pendências das empresas do Norte. Além disso, o governo precisa resolver uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Estado de Alagoas, que cobra ressarcimento pela venda da empresa e, consequentemente, redução da dívida.

Estadão
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