Eletrobras diz que adotará medidas para prosseguir com desestatização da Ceal
A Eletrobras informa que tomou conhecimento da liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o leilão de desestatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), no âmbito da ação ajuizada pelo Estado de Alagoas em face da União Federal. Em comunicado, a empresa explica que, na mesma decisão, o ministro ordenou a citação da Eletrobras, o que ainda não ocorreu. "A Eletrobras adotará todas as medidas necessárias ao resguardo e prosseguimento do processo de desestatização da Ceal", afirma. Além disso, a Eletrobras também tomou conhecimento que, no âmbito da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5.624/DF, o ministro do STF deferiu parcial e liminarmente medida cautelar vedando a venda de controle de estatais e suas subsidiárias sem prévia autorização legislativa. "A Eletrobras está avaliando o alcance e eventuais impactos desta decisão sobre o processo de desestatização de suas distribuidoras bem como sobre o processo de desinvestimento de suas participações em sociedades de propósito específico", ressalta a estatal.
