Reforma tributária: chance de aprovação na Câmara no 1º semestre é grande, diz Appy
Secretário da Reforma Tributária reconheceu que serão necessárias 'concessões' setoriais para a reforma ser viabilizada politicamente
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ver grandes chances de a reforma tributária ser votada pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre, apesar do prazo apertado.
"A perspectiva é votar até o final do semestre legislativo, em meados de julho, e eu acredito que sim, pelo menos é a intenção anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira", disse em entrevista à CNN Brasil, nesta sexta-feira, 26.
Appy reconheceu que serão necessárias "concessões" setoriais para que a reforma seja viabilizada politicamente. Ele destacou os setores de agronegócio, a indústria e o varejo de alimentos e os setores de saúde e educação. "Algumas questões são setoriais, a ideia é ter um imposto sobre valor adicionado o mais homogêneo possível", pontuou.
O secretário disse haver apoio dos governadores dos Estados, embora haja questões relacionadas ao prazo para votar o texto. Com grandes cidades, disse ele, há divergências, mas há diálogo e, até o dia 6, data prevista para a apresentação do relatório da reforma, deve haver avanços.
Appy reforçou que não haverá aumento de carga tributária para os consumidores, mas sim uma redistribuição, com alguns bens e serviços menos tributados que hoje, e outros, mais. Ele destacou ainda que a primeira fase será dos impostos indiretos.
Segunda fase da reforma
A reforma tributária dos impostos diretos, que incluem os tributos sobre a renda, deverá ficar para o segundo semestre deste ano, segundo Appy. "Os impostos diretos serão alvo de uma segunda fase da reforma tributária, no segundo semestre", afirmou ele.
O secretário disse que ainda não há uma proposta fechada no governo, e que, por isso, não há maiores detalhes, mas que o norte será corrigir o que chamou de "distorções", com faixas mais pobres da população pagando mais impostos que as mais ricas.
Neste primeiro semestre, o governo trabalha na reforma de impostos indiretos, como o PIS/Cofins, o ICMS e o ISS, que devem ser substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com caráter dual, um nacional e outro para Estados e municípios.
O secretário reiterou que, no momento, o governo vai manter a carga tributária estável em relação ao PIB. "No curto prazo, a situação fiscal do País não permite reduzir a carga tributária, mas, no longo prazo, se o Brasil crescer, deve haver espaço, sim, para reduzir a carga."
