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Governo estuda teto para despesas médicas no Imposto de Renda

Cintra, afirmou ainda que o governo poderá abrir mão de sua proposta de reforma tributária se perceber o avanço no Congresso da proposta elaborada pelo economista Bernard Appy

12 ago 2019
17h17
atualizado às 21h29
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Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no Imposto de Renda, o governo parece ter mudado de ideia. Ontem, o secretário da Receita Federal Marcos Cintra, disse que a proposta que está sendo estudada agora é criar um teto para que essas despesas sejam deduzidas.

"O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto", disse. "Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam."

As mudanças no imposto de renda devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende apresentar em breve. E, segundo Cintra, o presidente Jair Bolsonaro tem "insistido muito" na correção da tabela do imposto, incluindo mudanças "em níveis de isenção". O secretário disse que alterar níveis de isenção pode implicar perdas "muito significativas de arrecadação". "É o desafio que estamos enfrentamos, de garantir a neutralidade do ponto de vista da arrecadação", afirmou, em apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O secretário, contudo, afirmou que o governo identificou vários itens do IR para pessoa física que podem ser reformados, como deduções e simplicidade de apuração e critérios exigidos pela Receita. E citou exatamente o exemplo das deduções de gastos com saúde.

Novo tributo

Cintra também comentou a proposta de criação de um tributo sobre pagamentos, para substituir o tributo sobre a folha salarial e financiar a Previdência. Segundo ele, a substituição aumentaria em 30% a base de arrecadação, porque a Receita estima que há R$ 400 bilhões de recursos que são sonegados, diante de uma arrecadação prevista de R$ 1,4 trilhão. "Um tributo sobre pagamento com alíquota pequena trará benefícios muito maiores e malefícios muito menores do que um tributo convencional com uma alíquota gigantesca."

Esse tributo, porém, tem levantado uma enorme rejeição, por conta de sua similaridade com a extinta CPMF. Em um evento em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Congresso não vai retomar a CPMF em "hipótese alguma" no âmbito da reforma tributária e que isso já está combinado com a equipe econômica do governo Bolsonaro.

"Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. Não vamos recriar a CPMF. É ruim para a sociedade. Precisamos encontrar uma solução de simplificação do sistema em outro ambiente e não a volta da CPMF", disse ele, acrescentando que tem liberdade para falar disso, uma vez que a equipe econômica já tem ciência e, portanto, não há um "conflito".

Divergências na reforma tributária

Marcos Cintra, afirmou ainda que o governo poderá abrir mão de sua proposta de reforma tributária se perceber o avanço no Congresso da proposta elaborada pelo economista Bernard Appy e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). "A proposta do governo é uma alternativa para o caso de que o debate se alongue e inviabilize a reforma (de Appy e Rossi)", disse o secretário, durante apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Uma das principais diferenças entre as propostas é em relação à abrangência. O projeto que tramita na Câmara prevê a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) que vai substituir os impostos federais, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. O projeto que o governo prepara prevê um IVA substituindo apenas os tributos federais.

Na visão de Cintra, a proposta de Appy e Rossi é politicamente mais difícil, porque exigiria um consenso entre Estados e municípios. "A conversa que há entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia, do DEM-RJ, e Davi Alcolumbre, do DEM-AP) é de construir uma proposta em conjunto. Se houver consenso para o IVA nacional, de que há viabilidade ainda neste governo, abriremos mão da proposta de IVA federal."

Concentração

Cintra, contudo, acredita que é melhor concentrar esforços em uma proposta de IVA federal do que em uma de IVA nacional. "Se insistirmos no IVA nacional, podemos terminar sem nada. Com o IVA federal podemos ter algo", disse. Para ele, o IVA nacional é "inatacável do ponto de vista conceitual", mas de difícil tramitação.

De acordo com o secretário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar a proposta de reforma tributária do governo na semana que vem ou na seguinte. "Será um projeto de conciliação, que tenta agrupar todas essas tendências de acordo com as necessidades históricas e circunstanciais", disse o secretário, em referência a todas as propostas de reforma tributária que estão em discussão.

Estadão
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