CVM assina acordo com a Receita para unificação de cadastro de fundos e investidores estrangeiros
Comissão poderá conceder CNPJ automaticamente em poucos minutos após o cadastramento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinou um convênio com a Receita Federal para unificar os processos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para fundos de investimento e investidores não residentes.
O objetivo é que esses públicos realizem apenas um cadastro na CVM. A partir daí, a própria autarquia pode emitir o CNPJ, por meio de um sistema integrado à Receita Federal. O convênio também autoriza a troca de informações para aprimoramento dos serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais.
"É mais um passo na ideia macro de um cadastro único para determinados agentes", afirma Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais da autarquia reguladora do mercado de capitais. "Tudo o que diga a respeito a cadastro será visto única e exclusivamente com a CVM. Tudo o que a CVM fizer, será espelhado nos sistemas da Receita, com uma interação bem robotizada."
Os dois órgãos estão desenvolvendo a ferramenta para unificação, mas ainda não há prazo certo para lançamento. Maeda afirma que a Receita já possui um sistema pronto para concessões de CNPJ, mas é preciso criar um específico para a CVM.
"Vamos nos acoplar a essa tecnologia. A ideia é construir um robô-cliente: que cada registro feito aqui (na CVM) seja alimentado, separe as informações de interesse da Receita e lance isso na plataforma que já existe, recebendo de volta esse CNPJ e informando-o para o administrador do fundo ou para o representante do investidor estrangeiro", aponta o superintendente.
O representante da autarquia estima que, após o desenvolvimento do sistema, o registro de fundos de investimentos leve até duas horas e, no caso do investidor não-residente, o processo dure, em média, dois minutos, enquanto atualmente leva dois dias. Ele acredita que o lançamento ocorrerá no início de 2021.
De acordo com a Receita Federal, o acordo de unificação dos cadastros vai garantir a redução de custo e a possibilidade de erros. O órgão também afirmou que a troca será apenas de informações cadastrais, e não serão compartilhados, por exemplo, dados resguardados por sigilo fiscal.
Perspectivas de expansão
Questionado sobre a possibilidade de novos perfis que poderiam usufruir da unificação de cadastros, Maeda afirmou que há interesse por parte da CVM, mas que ainda é difícil visualizar uma solução viável para esse sistema.
"O cadastro de um investidor em um intermediário, como um banco ou uma corretora, conta com um conteúdo mínimo exigido pela CVM. Porém, o próprio intermediário pode pedir informações adicionais, e isso vai variar muito em função do apetite de risco que cada um tem em relação àquele investidor. Isso deixa os cadastros heterogêneos, e unificar isso é um desafio bem maior, justamente por causa dessa dificuldade de identificar quem é o agente que podemos responsabilizar por esse controle e essa coordenação", aponta o superintendente.
Ele diz que há estudos sobre a concepção desse projeto, mas há grande dificuldade por causa da pulverização de cadastros para os investidores de ponta no País.
