Conselheiro pede vistas e suspende análise de processo da Warner Media e AT&T na Anatel
O relator, Vicente Aquino, apresentou voto favorável à operação, e foi acompanhado pelo conselheiro Aníbal Diniz
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a decisão a respeito da compra da Warner Media pela AT&T no Brasil. O tema foi tratado em reunião extraordinária da agência nesta quinta-feira, 22.
O relator, Vicente Aquino, apresentou voto favorável à operação, e foi acompanhado pelo conselheiro Aníbal Diniz. Já o conselheiro Moisés Moreira pediu vista do processo, adiando a análise do processo. Ainda falta o voto do conselheiro Emmanuel Campelo e, se houver empate, o voto do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.
Moreira já havia adiantado seu posicionamento ao Estadão/Broadcast, na manhã de hoje, alegando pouco tempo para avaliar a proposta com profundidade. Ao pedirem vistas, os diretores retiram a análise do processo da pauta. Em tese, o diretor deve trazer sua posição na reunião seguinte do Conselho Diretor, marcada para 5 de setembro. Porém, o conselheiro pode pedir prorrogação por mais 120 dias.
A Time Warner é dona de diversos canais de televisão, como CNN, HBO, TNT, Warner Channel e os estúdios Warner Bros. A AT&T, por sua vez, é uma operadora que presta serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
A compra da Time Warner pela AT&T, porém, precisa ser avaliada pela Anatel porque a AT&T é dona da operadora Sky no Brasil. Hoje, a Sky detém 30% do mercado brasileiro, com 5 milhões de assinantes.
A operação é contestada pelo setor de radiodifusão, pois violaria a lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), de 2011. Essa lei proíbe que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV paga, impedindo o que se chama de verticalização. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acompanha o processo.
Pela lei atual, os donos de operadoras de TV não podem deter mais que 30% do capital de programadoras de canais e produtoras de conteúdo no Brasil. Por isso, a legislação impediria que a AT&T, sendo dona da Sky no País, também possa controlar a Warner Media no Brasil.
Em sustentação oral na reunião, a advogada Elinor Cristófaro Coitat, representante da Sky, argumentou que o grupo AT&T não tem produtoras ou programadoras com sede no Brasil. Ela mencionou que o artigo 5º da Lei do Seac proíbe a verticalização, mas faz referência explícita a produtoras e programadoras sediadas no País, e não no exterior.
"É questão é simples e é simples mesmo. Na lei, se está escrito 'com sede no Brasil', não dá para ler como se não tivesse escrito", disse ela, ressaltando que a lei tinha como objetivo proteger produtoras e programadoras brasileiras.
A área técnica da Anatel e a Procuradoria Especializada junto à Anatel recomendaram o veto à operação, por entenderem que ele viola a lei que está em vigor. Mas o conselheiro Vicente Aquino não acatou a proposta e votou pela aprovação da operação. Ele argumentou que a Anatel pode mitigar riscos de possível abuso de poder de mercado na comunicação audiovisual.
"Voto por declarar a regularidade plena da operação de aquisição da Warner Media pea AT&T por não haver qualquer contrariedade ao disposto no artigo 5º da Lei do SeAC", disse Aquino.
Em seu voto, o conselheiro determinou a realização de estudos para avaliar medidas que reduzam o risco de exercício de poder de mercado na comercialização de conteúdo audiovisual. Essa preocupação existe porque, em tese, com a verticalização, a Sky poderia oferecer pacotes com canais da Warner Media por preços predatórios, prejudicando concorrentes.
Para o conselheiro Aníbal Diniz, o voto de Aquino atende ao interesse público. "Quanto mais oferta, mais opção para o consumidor e a possibilidade de adquirir o produto a menores preços", disse. Como o mandato de Diniz se encerra em 4 de novembro, ele já quis registrar seu voto hoje para não haver risco de que não esteja mais no Conselho Diretor quando o processo voltar à análise.
Medida Provisória
Como mostrou o Estadão/Broadcast no início do mês, a área técnica do Ministério da Economia elaborou a minuta de uma Medida Provisória para alterar a lei e permitir o retorno da verticalização do setor. Outras cinco propostas apresentadas no Congresso também têm o mesmo objetivo.
A compra da Warner Media pela AT&T já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em outubro de 2017, com algumas restrições.
A reunião extraordinária da Anatel foi convocada após pressão do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O presidente dos EUA, Donald Trump, faz lobby para a conclusão da compra - uma operação de US$ 85,4 bilhões, já aprovada em 18 países.
O deputado iniciou o movimento depois de ter sido indicado informalmente para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A nomeação, porém, ainda precisa ser formalizada pelo Palácio do Planalto e, depois, aprovada pelo Senado.
