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Congresso Nacional aprova Orçamento para 2019, o primeiro de Bolsonaro

Rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões; proposta prevê a fixação do salário mínimo em R$ 1.006 no início do ano que vem

19 dez 2018
20h14
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BRASÍLIA - Em votação simbólica o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 19, o Orçamento 2019, primeiro sob a gestão de Jair Bolsonaro. O texto vai agora para sanção presidencial, mas o prazo final para sanção ou veto é só no começo de janeiro, ou seja, pode ficar com o presidente eleito.

A proposta aprovada prevê a fixação do salário mínimo em R$ 1.006 no início do ano que vem. O valor definitivo, porém, só será oficializado em decreto editado pelo governo. Pela regra atual, o salário mínimo é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. O salário mínimo atual é de R$ 954.

Votação no Congresso deve ocorrer na próxima semana, segundo Jucá.
Votação no Congresso deve ocorrer na próxima semana, segundo Jucá.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / Estadão

O rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de riquezas produzidas pelo País. Os maiores gastos previstos são com o pagamento de aposentadorias e pensões: R$ 351,4 bilhões.

O Orçamento inclui ainda despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar em 2019 para evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O crédito é a única exceção que permite usar dinheiro obtido no mercado a partir de emissão de títulos para bancar gastos com salários e benefícios.

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Como a regra de ouro terá um rombo bilionário em 2019, o governo precisou condicionar inicialmente R$ 258,2 bilhões à aprovação desse crédito. Mas o relator identificou espaço para reduzir a necessidade desse crédito em R$ 9,3 bilhões, graças ao aumento dos investimentos.

O Orçamento aprovado contempla a estrutura atual da União e, devido à reforma ministerial, promovida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, será necessário fazer reajustes à proposta. A atual equipe econômica já sinalizou que a maior parte do remanejamento será possível via um instrumento conhecido como "de/para", que indica que, onde se lê determinado ministério ou órgão, a referência passa a ser a nova estrutura.

Estadão

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