Comissão Mista vota na 4ª-feira relatório da MP do frete rodoviário
A comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 832, que trata da tabela do frete rodoviário, vai votar na quarta-feira o relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que recomenda a aprovação da política de preços mínimos.
Em seu parecer, o relator incorporou ao texto o conteúdo de algumas sugestões, como a inclusão de representantes dos setores contratantes e embarcadores dos fretes no processo de elaboração da tabela.
A tabela foi uma das exigências dos caminhoneiros para encerramento da greve de 11 dias que paralisou o país no final de maio e que ainda tem trazido consequência para a economia.
Entidades que representam setores industriais e agrícolas afirmam que o estabelecimento de preços mínimos marca interferência do governo na ordem econômica, violando a livre iniciativa e a livre concorrência. Já entidades representantes dos caminhoneiros afirmam que os motoristas precisam de condições para garantir um retorno adequado para a sua atividade, afetada pela queda no volume de cargas e aumento dos preços do petróleo.
"Entendemos que esse processo deve ter ampla publicidade e contar com a participação de todas as partes interessadas", afirma o relator.
O relator também incluiu dispositivos para que a oscilação do preço do diesel possa ser considerada.
"Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10 por cento em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível", diz o texto do projeto relatado pelo deputado.
Após passar pela comissão, a MP ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. A discussão no Congresso ocorre em meio a impasse nas negociações entre embarcadores e caminhoneiros, que estão sendo mediadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, uma reunião no STF entre caminhoneiros e empresas que contratam transporte de carga terminou sem acordo. Com isso, o ministro Luiz Fux manteve suspensas liminares que questionam a tabela do frete pelo menos até o fim de agosto, quando está prevista uma audiência pública para discutir o assunto.
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