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Comissão conclui PEC dos Precatórios; texto vai a plenário

A votação dos destaques não resultou em nenhuma nova alteração no texto, que deve ir a plenário na semana que vem

21 out 2021 23h13
| atualizado em 22/10/2021 às 08h18
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Plenário da Câmara dos Deputados
01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado
Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

A comissão especial que analisa a PEC dos precatórios concluiu na noite desta quinta-feira, 21, a votação do texto, que adia o pagamento de parte das dívidas judiciais do governo e altera a regra de correção do teto de gastos. Combinadas, as mudanças vão abrir R$ 83,6 bilhões no teto em 2022, segundo cálculos do governo revelados pelo Broadcast,sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O governo Jair Bolsonaro terá esse espaço à disposição no ano em que o presidente buscará a reeleição.

A votação dos destaques não resultou em nenhuma nova alteração no texto, que deve ir a plenário na semana que vem. Ao final da sessão, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a decisão de mexer nas regras para assegurar um pagamento de R$ 400 até dezembro de 2022 a 17 milhões de famílias do Auxílio Brasil é política.

"Essa é uma decisão política, e esta Casa está aqui para decidir ouvindo a população", afirmou.

"Apesar de toda turbulência, de tudo que foi dito, acredito que encontramos caminho de equilíbrio", acrescentou Motta. "Se tivesse de escolher duas palavras, diria que texto é justo e responsável."

Estadão
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