Com proposta do governo, 20% dos municípios seriam extintos
1.040 municípios se encaixariam nos critérios que determinam a fusão de prefeituras
Um em cada cinco municípios seria extinto, caso a proposta do governo de pôr fim a pequenas prefeituras sem sustentabilidade financeira seja aprovada pelo Congresso Nacional. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que 1.040 municípios se encaixariam nos critérios que determinam a fusão de prefeituras: ter até 5 mil habitantes e obter menos de 10% da arrecadação em receitas próprias.
O estudo foi feito pelo professor Tadeu Masano, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp/FGV) e presidente da consultoria Geografia de Mercado. Para ele, a medida é positiva ao racionalizar a estrutura do serviço público. Seriam 1.040 prefeituras e câmaras municipais a menos, com cortes de cargos.
Cálculos preliminares do governo federal apontam para a possibilidade de economizar R$ 500 milhões ao ano com a fusão dos municípios. Os números ainda estão sendo refinados. Segundo fontes da área econômica, esse foi um dos pontos do conjunto de reformas que mais despertaram interesse por informações detalhadas.
O professor ressalta que, embora a quantidade de municípios elegíveis à fusão seja grande, haveria pouco impacto na vida real da população. Essas cidades reúnem 3,5 milhões de habitantes, apenas 1,7% do total do País. Além disso, representam 1% dos empregos formais no Brasil, 1,1% de toda a riqueza gerada (medida pelo PIB), 1,2% do Índice Potencial de Consumo (IPC) e 0,7% das agências bancárias de todo o território.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa sobretudo as pequenas prefeituras, divulgou nota criticando a proposta do governo e informou que vai trabalhar para derrubá-la no Congresso. A equipe econômica, porém, está otimista. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia de enxugar o número dos municípios partiu do próprio Legislativo, o que tem trazido confiança sobre as chances de aprovação.
De acordo com o estudo da FGV, a maior parte dos municípios que seriam extintos está em Minas Gerais (211), Estado que também é hoje o mais numeroso em termos de prefeituras. Em seguida viriam Rio Grande do Sul (123) e São Paulo (115).
"Seria um grande ganho para o País. Essa proliferação de municípios é um desperdício de dinheiro público incalculável. Não é só dinheiro, é o tempo das pessoas. Isso envolve todos os outros gestores públicos no direcionamento de recursos", afirma Masano.
O levantamento considerou dados do IBGE sobre a estimativa populacional em 2019 e informações de arrecadação declaradas pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. Ao todo, 1.253 municípios têm hoje menos de 5 mil habitantes, mas 213 deles têm mais de 10% da arrecadação oriundos de receitas próprias, o que os torna, no conceito proposto pelo governo federal, sustentáveis financeiramente.
O professor da FGV reconhece que pode haver resistências no Congresso Nacional, pois vai mexer com cargos e interesses de prefeitos e vereadores. "Esse arranjo político me parece difícil, mas é algo que deveria ser buscado pelo bem do País", diz.
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