CCJ com juristas sobre Previdência tem clima mais ameno, mas deputados buscam marcar posição
Assessor especial da Presidência, Arthur Weintraub, defendia as mudanças nas regras do benefício assistencial para idosos de baixa renda quando foi interrompido pelo deputado Paulo Teixeira, que reclamou de fuga ao tema da audiência
BRASÍLIA - Na ressaca das brigas de quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou nesta quinta, 4, a audiência pública com juristas sobre a constitucionalidade da reforma da Previdência num clima mais ameno, mas ainda repercutindo os embates entre governistas e oposição.
O assessor especial da Presidência, Arthur Weintraub, defendia as mudanças nas regras do benefício assistencial para idosos de baixa renda quando foi interrompido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reclamou de fuga ao tema da audiência. "Estamos aqui para discutir constitucionalidade", afirmou.
Governistas saíram em defesa de Weintraub, que é professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), também interviu, pediu ordem ao Plenário e devolveu a palavra ao palestrante.
Em seguida, o advogado José Roberto Soderno Victorio criticava a proposta de fixação de idades mínimas apresentada pelo governo Jair Bolsonaro quando um deputado governista recorreu ao mesmo expediente e interrompeu com uma questão de ordem, dizendo que o palestrante também fugia ao tema. Victorio disse que falaria da constitucionalidade quando o deputado o "interrompeu". Um burburinho se instaurou, mas logo foi debelado.
Para o advogado, o governo não apresentou estudo efetivo atuarial sobre a situação previdenciária no Brasil antes de apresentar a proposta. "Há inconstitucionalidade no nascedouro", disse. Ele também criticou a capitalização e disse que a medida é uma afronta ao princípio de não retrocesso social.
Nos cálculos de Victorio, uma pessoa que contribua sobre R$ 1 mil na capitalização vai receber menos de R$ 600 na aposentadoria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou na quarta, porém, que ninguém vai receber menos que o salário mínimo.
O advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a reforma representará retrocesso social. "Desconstituição (do sistema previdenciário) é desconstitucional", afirmou.
