Capitalização é necessária por questão matemática, diz Marinho
Secretário especial de Previdência e Trabalho disse que tramitação da reforma da Previdência deve ser votada na CCJ conforme o calendário, em 17 de abril
Em defesa da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ressaltou que, pelo texto apresentado, aqueles que ganham mais acabarão contribuindo mais com a Previdência do que aqueles de salário menor.
"O fato é que todos têm que contribuir para que o sistema volte a ser sólido", disse, em entrevista à rádio Eldorado na manhã desta quarta-feira, 10.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) recebeu nesta terça-feira, 9, em sessão marcada por tumultos e bate-bocas, aval do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), para tramitar normalmente no Congresso.
Na conversa, Marinho reforçou que, diante do envelhecimento populacional, apenas a transição do sistema de repartição, modelo atual, para a capitalização é capaz de garantir o pagamento das aposentadorias. "É uma questão matemática. A capitalização permite que o próprio trabalhador financie sua aposentadoria, evitando o risco de o aposentado não receber o seu direito, como tem ocorrido atualmente", apontou, citando inclusive parentes do no Rio Grande do Norte que estariam há quatro meses sem receber sua aposentadoria. "Isso também tem ocorrido em outros Estados."
Ainda na defesa da proposta, Marinho classificou como "falácia, mentira absoluta" as afirmações de que os mais pobres seriam os mais prejudicados pela reforma em discussão. "Tudo aquilo que vem do governo gera uma resistência natural da população. Temos trabalhado para esclarecer os pontos e mostrar que quem ganha mais vai contribuir mais do que quem ganha menos", disse. "O presidente Bolsonaro tem usado sua rede social preferida, o Twitter, para defender a reforma", declarou.
Sobre as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos mais pobres, Marinho pediu à imprensa que procure pessoas de 60 anos e desempregadas para avaliar se gostam ou não da proposta. "A narrativa sugere um corte do salário do aposentado no BPC, mas não é isso. Estamos antecipando e tenho certeza que essas pessoas gostam da mudança", disse.
Pela proposta, passariam a ter direito ao BPC pessoas pobres de 60 anos, e não mais 65 anos. Por outro lado, o valor do BPC seria desvinculado do salário mínimo (R$ 998 atualmente) e iria para R$ 400, atingindo o valor cheio do salário mínimo apenas quando o beneficiário completasse 70 anos de idade.
Calendário
Marinho confirmou ainda que a tramitação da reforma da Previdência deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara conforme o calendário, previsto para ocorrer em 17 de abril. "O processo já começou e o calendário deve ser cumprido", afirmou o ex-deputado federal.
Confiante na tramitação dentro do prazo, ele reconheceu que a aprovação da matéria depende do ritmo do Congresso Nacional. Ainda assim, ele espera que a votação no plenário da Câmara ocorra antes do segundo semestre. "Não vejo por que a votação na Câmara não aconteça no primeiro semestre", pontuou.
Em relação a possíveis alterações e à desidratação da proposta inicial do governo, Marinho explicou que é preciso ter cuidado na condução das alterações. "As modificações na proposta dependem do grau de intensidade em que elas se configuram", comentou. "Detalharemos todos os números e os efeitos das alterações na primeira sessão da comissão especial", explicou o secretário.
Comissão especial
Questionado sobre quem será o presidente da comissão especial, que só será formada após aprovação na CCJ, Marinho disse que também gostaria de saber a resposta. "A prerrogativa de escolher quem vai comandar a comissão é do presidente da Câmara. Minha preferência é por alguém alinhado à proposta e com experiência", declarou.
Marinho explicou que tem atuado na articulação para aprovação da reforma. "Tenho percorrido diariamente o Congresso Nacional no papel da articulação política. Estarei hoje na comissão do senado que acompanha a tramitação da reforma na Câmara, para conversar com senadores e explicar pontos da reforma", afirmou o secretário.
