Câmara rejeita emenda do Senado que reduzia prazo de benefício a petroleiras
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira emenda do Senado à MP do Repetro que visava limitar a 31 de julho de 2022 os benefícios do regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Segundo a Agência Câmara Notícias, a emenda foi derrubada por 206 votos a 193. Com isso, volta a valer o prazo que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, de 31 de dezembro de 2040. Agora a medida vai agora à sanção presidencial.
Na véspera, logo após a conclusão da votação da medida no Senado, reunião do colégio de líderes da Câmara decidiu pautar a MP na Casa já nesta quarta-feira, uma vez que a medida provisória perderia a validade na sexta-feira.
O texto com a modificação feita no Senado poderia trazer insegurança para a indústria de petróleo e gás natural, uma vez que o setor trabalha com prazos mais longos na exploração e produção, segundo o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata.
"Nós já estamos em 2018 praticamente, (não faz sentido)colocar qualquer regra que valha somente até 2022, isso para quem mexe com petróleo não quer dizer absolutamente nada, não tem o que fazer com isso, pode servir para o que está em curso, talvez", afirmou à Reuters.
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