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Câmara instala comissão especial da reforma da Previdência

25 abr 2019
11h34
atualizado às 12h55
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A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que analisará o mérito da reforma da Previdência na Casa.

Plenário da Câmara dos Deputados
25/10/2017
REUTERS/Adriano Machado
Plenário da Câmara dos Deputados 25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

A comissão será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e a relatoria ficará a cargo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de acordo com anúncio feito mais cedo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O nome do presidente do colegiado ainda estava sendo submetido a voto na comissão, para ser formalizado. Uma vez eleito, ele deve designar o relator acordado com o presidente da Câmara.

Em seu segundo mandato como deputado federal, Moreira é engenheiro civil, ocupou cargos na Sabesp e foi prefeito de Registro (SP) por dois mandatos, entre 1997 e 2004. Também já presidiu a Assembleia Legislativa de São Paulo, além de ter ocupado a Secretaria da Casa Civil na gestão do então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

A comissão especial será responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que teve sua admissibilidade aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A oposição, como já havia alertado, protocolou mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da PEC, por entender que fere cláusulas pétras da e também pedindo a anulação da reunião da CCJ que aprovou a admissibilidade da proposta.

A oposição havia obtido assinaturas necessárias para um requerimento de suspensão da tramitação da reforma por 20 dias sob o argumento que não havia possibilidade de análise da proposta sem os dados e números que embasaram sua edição.

A reunião da CCJ prosseguiu, no entanto. A Secretaria da Mesa não reconheceu algumas das assinaturas e deputados da oposição tiveram de se mobilizar para reinscrever seus nomes no requerimento.

A comissão especial terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

Depois da comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões entre eles. Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado.

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