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Governo demora, e Câmara tenta reforma tributária própria

Sem aguardar texto em elaboração pela equipe econômica, deputados planejam votar hoje na CCJ proposta do líder do MDB, Baleia Rossi (SP)

22 mai 2019
04h10
atualizado às 07h46
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BRASÍLIA - Decidida a levar adiante uma pauta econômica própria, a Câmara dos Deputados pretende dar o sinal verde para o avanço da reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Sem aguardar o texto em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados querem votar nesta quarta-feira, 21, a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão da Casa em Brasília
02/04/2019 REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão da Casa em Brasília 02/04/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou a votação para 14h e espera liquidar o assunto ainda esta semana para deixar o caminho livre para o próximo estágio, que é o debate dos detalhes da reforma numa comissão especial.

A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica sem ficar a reboque do Palácio do Planalto.

Em conversas reservadas, Maia e líderes partidários avaliam que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar a população contra o Congresso e articulam a reação para mostrar serviço. Maia, inclusive, participou da reunião que selou, na semana passada, a decisão de pautar o texto na CCJ.

O presidente da Câmara, porém, tem um acordo com o ministro Paulo Guedes para que a discussão sobre impostos só chegue ao plenário da Casa após a votação da reforma da Previdência - portanto, somente no segundo semestre.

Diante disso, o plano de Maia é só instalar a comissão especial para apreciar a reforma tributária após a apresentação do parecer da Previdência. Ele quer evitar que uma discussão atrapalhe o andamento da outra. Essa foi a sinalização dada a lideranças e ao autor da proposta de mudança tributária, que foi encorajado pelo próprio Maia a apresentar o texto. "Não queremos fazer uma comissão para ser concorrente e prejudicar a Previdência", disse Baleia Rossi.

Maia informou ao Estadão/Broadcast que espera dialogar com a equipe econômica sobre a proposta. "Vamos esperar a proposta do ministro Paulo Guedes para trabalharmos juntos", disse. "A Previdência acaba na comissão até 15 de junho."

A equipe de Guedes não pretende desviar o foco agora da reforma da Previdência, considerada mais urgente. A avaliação é que não há razão para ampliar as frentes de desgaste num momento tão delicado.

Reforma

A proposta de Baleia Rossi é inspirada nos estudos do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A ideia é unificar cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS - num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), cobrado apenas no local onde o produto é consumido (ou "no destino", no jargão tributário).

A transição entre o sistema atual e o novo levaria dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas e oito anos para a implementação integral das mudanças. Estados e municípios, por sua vez, teriam um período maio de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo e bens e serviços.

A ordem na equipe econômica, por sua vez, é continuar debruçada sobre a proposta do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Como antecipou o Estado, a ideia do governo é unificar cinco tributos federais num primeiro estágio, deixando Estados e municípios para um segundo momento.

A proposta também acaba com a contribuição ao INSS que empresas pagam sobre a folha, que seria substituída por um imposto sobre meios de pagamento ou sobre um alíquota adicional no imposto único.

O cálculo de auxiliares de Guedes é que a reforma que tramita no Congresso, por incluir Estados e municípios, pode resultar em conflitos mais adiante. A proposta de Cintra é mais simples ao propor inicialmente apenas a unificação dos tributos federais. Apesar disso, a área econômica evitou reverberar qualquer incômodo com o avanço do texto na CCJ.

Na equipe econômica, a proposta de Appy tem "grande simpatia" e há a avaliação de que ela pode ir "aquecendo os motores" para a chegada da proposta do governo. Além disso, o projeto que está sendo elaborado por Cintra "não é de todo incompatível" com o texto que está na CCJ. A aposta é conseguir "encaixar" as duas propostas no decorrer da tramitação. Maia e Guedes já têm conversado sobre essa possibilidade.

Francischini, porém, disse que não irá esperar a proposta do governo: "Seria interessante o governo agilizar sugestões (à proposta do Congresso)."

Veja também:
Estadão
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