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Câmara aprova urgência para projeto que permite venda de campos do pré-sal cedidos à Petrobras

13 jun 2018
21h08
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento que confere regime de urgência ao projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento dos campos da chamada cessão onerosa.

Pelo texto do projeto que passa a tramitar em regime especial, esses campos cedidos pela União à empresa poderão ser negociados e ter a titularidade transferida, desde que seja preservada a participação da estatal em no mínimo 30 por cento do consórcio formado.

O projeto também exige uma autorização prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a manutenção do objeto e das condições contratuais.

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