Câmara aprova urgência a projeto que abre serviços postais à iniciativa privada
20 abr
2021
- 18h30
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira requerimento que confere regime de urgência ao projeto que abre à iniciativa privada a exploração de serviços postais.
O regime de urgência confere tramitação mais célere à proposta. Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que haveria a votação do requerimento e referiu-se ao tema como um dos "assuntos importantes na pauta da Câmara".
O projeto autoriza a participação do setor privado nos serviços postais que integram o monopólio dos Correios.
A União deverá garantir a prestação do chamado serviço postal universal, caso de cartas, registradas ou simples, telegramas e objetos que se encaixem em dimensões e pesos determinados.
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