Câmara aprova texto-base da MP do Frete

Medida provisória estabelece preços mínimos para transporte de cargas, principal reivindicação dos caminhoneiros

11 jul 2018 - 15h53

(atualizado às 16h02)

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base da Medida Provisória (MP) 832, a MP do Frete, que estabelece preços mínimos para o serviço do frete no Brasil.

O texto atende à principal reivindicação dos caminhoneiros desde a greve de 1999, que é estabelecer pisos mínimos para o serviço de transporte de cargas.

O texto não diz o valor desses pisos. Determina que eles serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.

Agora, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para ser convertido em lei. Se essas etapas não forem superadas até 7 de outubro, a MP perde validade e o tabelamento deixa de vigorar.