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Câmara ainda não tem quórum 'seguro' para votar destaques da Previdência

Desde o começo da semana, Maia definiu o quórum de 490 deputados como um "número mágico" para iniciar votações nas quais o governo precisará de 308 votos para evitar que um destaque desfigure o texto principal

11 jul 2019
15h59
atualizado às 17h17
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BRASÍLIA - Apesar das repetidas falas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de lideranças da base sobre a disposição em se votar ainda nesta quinta-feira, 11, todos os 17 destaques que restam à reforma da Previdência, o plenário da Casa ainda não alcançou o quórum considerado "seguro" pelo governo para manter a salvo o texto aprovado na quarta-feira, 10, em primeiro turno.

Desde o começo da semana, Maia definiu o quórum de 490 deputados como um "número mágico" para iniciar votações nas quais o governo precisará de 308 votos para evitar que um destaque desfigure o texto principal. Às 17h, no entanto, havia 462 parlamentares na Câmara e 440 deles tinham marcado presença no plenário.

Mais cedo, ao chegar à Câmara, Maia disse estar seguro de que teria mais de 500 deputados na sessão desta quarta, que ainda não tem hora para ser reaberta. Na quarta, o texto-base da reforma foi aprovado por 379 votos a 131.

O governo e líderes da base ainda trabalham para a retirada de parte dos 17 destaques que ainda restam a ser votados. Quanto mais itens houver nessa lista, mais longo será o processo de votação, o que pode inclusive prejudicar os planos do presidente da Câmara em votar o texto-base em segundo turno nesta sexta-feira, 12. O receio é de que muitos parlamentares governistas retornem às suas bases amanhã, esvaziando ainda mais o quórum no plenário.

Partido desiste de destaque sobre BPC

O líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), decidiu derrubar um destaque apresentado pelo próprio partido que busca suprimir o requisito de 1/4 do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios de miserabilidade previstos em lei para poder acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado da reforma constitucionaliza tais critérios - que já são os previstos em lei hoje - com o objetivo de reduzir as demandas judiciais sobre o benefício.

A ideia, segundo Coelho contou ao Estadão/Broadcast, é tratar da questão via projeto de lei em agosto. Um texto com conteúdo semelhante já tramita na Casa. Como não se pode mais retirar um destaque, na hora da votação, Coelho irá pedir para que todos votem contra o destaque. Sem discussão sobre o tema, a ideia é ajudar na celeridade da análise dos outros destaques que estão na pauta.

Estadão
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